OS RESQUÍCIOS DA DITADURA: DOCUMENTOS CONFIRMAM ENVOLVIMENTO DA FIESP E DOS EUA NA REPRESSÃO.

Os trabalhos da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, em que pese as vacilações dos petistas que a compõe, confirmaram o que muitos já sabiam: O envolvimento dos setores patronais e do imperialismo norte-americano com os órgãos de repressão da Ditadura militar (1964-1985). A análise dos documentos do Arquivo Público do Estado de São Paulo, como mostra a reportagem da revista Carta capital que publicamos abaixo, indicam que representantes da Federação das Indústrias do Estado de Paulo (FIESP) e membros do consulado americano realizavam constantes e duradouras "visitas" às instalações do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Tudo indica que os representantes do empresariado paulista e o cônsul da "democracia" norte americana acompanhavam as terríveis seções de torturas realizadas nas sombrias salas desse órgão de repressão.

Os resultados desses trabalhos realizados pela Comissão da Verdade de SP colocam em evidência que muitas entidades (civis e militares) que colaboraram ativamente com o Golpe Militar no Brasil seguem existindo e com lugares de destaque na economia e na política brasileira. É necessário aprofundar a luta contra a impunidade aos crimes cometidos pela ditadura, seus agentes e seus cúmplices civis. Devemos incentivar a criação de comissões da verdade em todos os Estados e cidades. 

Lamentavelmente, ainda hoje representantes de entidades que apoiaram abertamente o golpe militar seguem tendo total acesso para expressar suas ideias em escolas e universidades. No ano passado, a direção do campus da UNESP Franca, em conjunto com um grupo de extrema direita, tentou realizar uma palestra com D. Bertrand, o "herdeiro" da família real e membro da Tradição, Família e Propriedade (TFP), organização que apoiou abertamente o golpe militar  de 1964. Não contente com tal provocação, a direção do campus vem levando a cabo uma política persecutória contra  os estudantes que repudiaram a presença de D. Bertrand e decidiu abrir sindicância contra 31 estudantes! Como consta nos autos da sindicância esta foi aberta depois da pressão de pessoas ligadas a ARENA (partido da Ditadura) e grupos de extrema direita.   O caso da UNESP Franca apenas demonstra como os resquícios da ditadura seguem presentes em inúmeras áreas da sociedade brasileira.

Por tudo isso, é preciso lutar por comissões da verdade que sejam independentes do governo e do empresariado e que estejam comprometidas em levar os torturadores a julgamento. Os empresários e entidades patronais envolvidos também devem ir para o banco dos réus e perderem os bens e capital que acumularam durante todos esses anos de estreita colaboração com os golpistas. 

Rafael dos Santos

Comissão da Verdade

consulado dos EUA sobre possível ligação com a repressão

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Em audiência pública, Comissão da Verdade mostrou documentos que podem comprometer a Fiesp e o consulado dos EUA. Foto: Marcelo Camargo/ABr

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo pretende pedir explicações à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Consulado dos Estados Unidos sobre possíveis relações entre as duas instituições e os serviços de repressão na época da ditadura militar. Indícios dessa ligação foram encontrados pela comissão em documentos do Arquivo Público do Estado de São Paulo e apresentados  em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta segunda-feira 18.  Entre os documentos, há seis livros datados dos anos 70 do século passado que registram entradas e saídas de funcionários e visitantes do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo, um dos órgãos de repressão da ditadura militar.

Segundo a comissão, nesses livros, foram encontrados registros de entradas de Geraldo Resende de Matos, cujo cargo é identificado como “Fiesp”, e do cônsul dos Estados Unidos na época, Claris Rowney Halliwell. Embora tenham restado poucos livros de registro de entrada e saída de tais órgãos nesses anos, os seis documentos encontrados no Arquivo Público “são eloqüentes e falam por si”, disse Ivan Seixas, membro da Comissão Estadual da Verdade.

De acordo com ele, todos os que passavam pelo Dops eram identificados e registrados nos livros que mostraram, por exemplo, diversas entradas do cônsul americano ao local. Uma delas, no dia 5 de abril de 1971, coincide com a data de captura de Devanir José de Carvalho, o comandante Henrique, integrante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), que, levado para o Dops, foi torturado e morreu dois dias depois. O livro indica a entrada do cônsul, mas não a saída, o que faz supor que ele possa ter permanecido muito tempo no local. “O que esse cidadão diplomático fazia dentro do Dops, onde pessoas estavam sendo torturadas? É impossível que ele não tenha ouvido as torturas”, questionou Seixas.

Para ele, o cônsul americano participou “de alguma forma”. “Até por omissão, porque todo mundo ouvia as torturas, e não era tortura de um minuto, mas de horas a fio. Foram três dias seguidos de tortura do Devanir José de Carvalho. Nesses três dias, todo mundo ouviu [os gritos], inclusive nas redondezas. E essa pessoa [o cônsul] estar lá dentro, naquele momento, virando noite, enquanto o torturado agonizava, no mínimo ele foi omisso. O governo americano deve uma satisfação”, acrescentou.

Ivan Seixas informou que tanto a Fiesp quanto o Consulado dos Estados Unidos vão receber ofício pedindo explicações sobre esses registros. A comissão fará o pedido de explicações, que será levado à Assembleia Legislativa e encaminhado às duas instituições. “Será um questionamento para saber quem são essas pessoas e o que faziam lá”, explicou. Seixas ressaltou que a reunião de hoje não era um ato público, mas sim “uma audiência públicam que tem conseqüências”.

“Esses documentos são apenas o começo. Eles têm muita informação, não é só a parte que foi exposta: ainda vão aparecer mais coisas. Estamos perguntando o que aconteceu, quem eram essas pessoas e o que faziam lá, mas já dá para concluir muitas coisas”, destacou Seixas, lembrando que a comissão analisa muitos outros documentos e depoimentos.

No caso de Geraldo Resende de Matos, a comissão observou que ele esteve no local centenas de vezes. Só entre os anos de 1971 e 1974, de acordo com os livros do período que foram encontrados, Matos esteve no Dops 124 vezes.

Todo o material que foi encontrado está em análise. A comissão admite a possibilidade de que surjam mais nomes de pessoas e de entidades com possível ligação com órgãos associados à repressão.

Para o diretor do Departamento de Preservação e Acervo do Arquivo Público do Estado, Lauro Ávila Pereira, embora os livros de entrada e de saída do Dops possam ser considerados de pouca importância, por não serem documentos sobre presos políticos ou sobre a repressão, eles constitutem documentação que, se for bem trabalhada, poderá mostrar – e está demonstrando – o envolvimento de diversos segmentos da sociedade civil no processo repressivo. “É um material que ficou guardado, sem tratamento arquivístico, e agora foi digitalizado e está disponível na internet na página do Arquivo do Estado”, disse Pereira.

No dia 1º de abril, o Arquivo Público vai lançar, na internet, a digitalização de mais de 850 mil documentos referentes à ditadura militar. “Há uma diversidade grande de documentos, todos eles do Dops de São Paulo. Há prontuários de presos políticos, dossiês temáticos, muitas fichas digitalizadas”, informou o diretor do Arquivo Público.

A Agência Brasil não conseguiu contatar nesta segunda-feira 18 o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo. Procurada, a Fiesp respondeu, em nota, que o nome de Geraldo Resende de Matos não consta de seus registros como membro da diretoria ou funcionário da entidade. “É importante lembrar que a atuação da Fiesp tem se pautado pela defesa da democracia e do Estado de Direito e pelo desenvolvimento do Brasil. Eventos do passado que contrariem esses princípios podem e devem ser apurados”, diz a nota.

A GESTÃO HADDAD E A "ESQUERDA" PERDIDA NA BUSCA DE UM PROGRESSISMO.

Rafael dos Santos

Um mês após Fernando Haddad tomar posse da prefeitura da cidade de São Paulo já é possível fazer um balanço prévio dos primeiros dias da gestão petista na maior cidade da América Latina. Pelo menos uma conclusão já é certa: Se alguém acreditou, como o fez as direções de alguns movimentos sociais, que Haddad seria um “mal menor” e realizaria algumas medidas progressivas, ninguém viu, até o momento, qualquer indicação de que isso poderá ocorrer algum dia.

Pelo contrário, os primeiros dias da gestão de Haddad já se mostraram terríveis para qualquer um que defenda os direitos do povo trabalhador ou se declare “progressista”. Entretanto, alguns setores da esquerda, como a direção do MST e a organização Consulta Popular, com a sua eterna linha política de apoiar o que chamam de “mal menor”, “progressismo” e “governo democrático”, realizam há alguns anos o papel de confundir e desorganizar os setores mais conscientes da classe trabalhadora durante as eleições. Inviabilizam qualquer iniciativa de uma intervenção classista e combativa nas eleições. Tais movimentos e grupos utilizam mil e um malabarismos políticos para seguir apoiando as gestões burguesas e conservadoras do PT, como podemos ver na declaração da própria Consulta Popular no 1º turno das eleições:

“A Consulta Popular se soma aos movimentos sociais e a todos os lutadores e lutadoras do povo em uma campanha militante para derrotar José Serra (PSDB) e eleger Fernando Haddad (PT). E confiamos na responsabilidade daquelas organizações companheiras que optaram por candidaturas próprias no primeiro turno: devemos estar juntos para derrotar Serra no segundo turno”.

Ainda durante a campanha eleitoral, as imagens de Haddad e Lula confraternizando na mansão do corrupto e reacionário Paulo Maluf (PP), fechando um espúrio acordo eleitoral, não foram suficientes para que a Direção Nacional e Estadual do MST, assim como o grupo Consulta Popular mudassem sua posição de apoio à candidatura petista.

Após sua vitória no segundo turno e ainda antes de assumir, Haddad, numa verdadeira provocação ao povo pobre e aos movimentos que lutam pelo direito à moradia, anunciou que destinaria a secretaria de habitação para algum representante do reacionário Partido Progressista (PP), partido de Maluf e herdeiro direto da Arena, a antiga sigla que comandava a ditadura militar. Em dezembro de 2012, neste mesmo blog, denunciávamos esse ataque aos trabalhadores e questionávamos os grupos que levantavam a defesa de Haddad:

“Há inúmeros exemplos de que o PT definitivamente governa, em aliança com as antigas oligarquias latifundistas, para a classe dominante. Resta então a indagação para os grupos que apoiaram Haddad desde a primeira hora, como a Consulta Popular (direção do MST e responsável pelo "Levante da Juventude"), esse é o mal menor diante do PSDB? Entregar a questão da habitação nas mãos de genocidas e corruptos como Maluf é parte do projeto democrático popular?”

Com o silêncio e omissão de tais movimentos, com a honrosa exceção do MTST, Haddad não teve problemas em colocar a frente da pasta de habitação o professor da Poli-USP José Floriano de Azevedo Marques Neto, indicado pelo PP.

Na primeira semana de seu mandato, numa medida tipicamente tucana, Haddad, preocupado em como as chuvas e desabamentos poderiam prejudicar sua imagem, mostrou que entende o problema das moradias em áreas de risco como um caso de polícia. Despachou uma ordem autorizando as subprefeituras a utilizarem o uso da força policial para retirar moradores das áreas de risco. Como sabemos, ninguém escolhe morar em tais áreas. A especulação imobiliária em São Paulo, com a conivência das antigas gestões do PSDB e PSD, expulsa a população pobre para áreas de risco em morros nas periferias da cidade. Entretanto, Haddad, retribuindo os favores para as grandes empreiteiras e construtoras que o patrocinaram nas eleições, retira violentamente os moradores das regiões e, ao invés de realizar um profundo plano de reforma urbana para viabilizar moradia de qualidade, os coloca em abrigos precários ou com miseráveis auxílios alugueis.

O reacionarismo de Haddad em relação a essa temática rendeu até mesmo elogios do jornal Conservador Estadão que, mesmo sendo um ferrenho crítico do petismo, em seu editorial do dia 22/01/2013 comemorou a decisão:

“Tomou o caminho certo o prefeito Fernando Haddad ao autorizar os secretários municipais e os sub-prefeitos – conforme a situação- acionar a Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) para fazer a remoção de moradores de áreas de risco alto ou muito alto, mesmo contra a sua vontade...”

Nem mesmo as tímidas medidas sociais do governo federal que Haddad pretende ampliar em São Paulo são suficientes para esconder tamanho conservadorismo em tão pouco tempo de gestão. Lamentavelmente, esses ataques aos direitos democráticos e ao conjunto da população trabalhadora de São Paulo, cujo rol é muito mais extenso do que os que levantamos nessas breves linhas, não são suficientes para que a Direção do MST, a Consulta Popular e outros setores da esquerda rompam seu silêncio e encerrem esse vergonhoso apoio a tal governo. O papel de tais direções, há anos encasteladas nos cargos de segundo escalão das gestões petistas, é o que explica por que milhares de jovens que participam de lutas estudantis e populares (como a greve das Federais ou a luta em defesa do assentamento Milton Santos) votaram em Haddad. O discurso de “mal menor” que tais movimentos fomentam geram confusões e desmoralização nesses setores. Esse setor da esquerda, que frequentemente fala em renovação dos métodos e educação popular, parece se apegar ao que tem de mais atrasado quando se trata de eleições.  

Entendemos que seja fundamental explicar e debater pacientemente com os estudantes e trabalhadores que saíram a lutar durante todo o ano passado, inclusive muitas vezes contra as gestões petistas, que tal como a vitória de nossas demandas apenas é alcançada com métodos combativos e independentes (como as greves, piquetes, manifestações de rua, ocupações de terra) é preciso uma atuação nas eleições e no parlamento burguês que também esteja à altura de nossos objetivos. Não podemos ficar à mercê de partidos, tais como o PT, que se dizem progressivos, mas que recebem altíssimas somas de dinheiro de grandes empresas, reprime os operários das obras do PAC, pune os estudantes que lutam, aprova um reacionário código florestal e engaveta a reforma agrária. Nenhuma confiança nas organizações e direções políticas que nos pedem para confiar em nossos inimigos. Ao contrário do que defende a direção do MST e a Consulta Popular a luta de classes no Brasil não se resume a polarização PT X PSDB. Esses dois partidos conspiram igualmente contra o povo. Chamamos os trabalhadores da cidade e do campo, os sem terra, os sem teto, os quilombolas e os estudantes para que se somem a tarefa histórica de construção de um pólo alternativo combativo, classista e antiburocrático. 

Mais uma vez, terminamos questionando a Consulta Popular e a coordenação nacional do MST: Até quando vão pintar de vermelho os candidatos da burguesia? Até quando vão reduzir a luta de classes na polarização eleitoral PT X PSDB? Até quando vão ajudar eleitoralmente aqueles que nos reprimem? Até quando estarão ausentes da luta pela construção de uma alternativa de classista?

  

NEM REVANCHISMO, NEM CUMPLICIDADE: COMBATE À IMPUNIDADE

Escrito por Américo Gomes *

Qua, 05 de Dezembro de 2012

Exigir punição exemplar para agentes do Estado que cometeram crimes, como: prisões arbitrárias, sequestros, ocultação de cadáveres, estupros e tortura não tem nada a ver com revanchismo ou revirar o passado. Tem a ver com garantir o presente e o futuro. A certeza da impunidade é o que faz com que agentes (policiais, juízes, embaixadores, funcionários do Poder Judiciário e do sistema prisional) continuem cometendo crimes e desacatando a legislação. Ter a certeza da investigação e da punição, mesmo que seja futura, intimidará qualquer funcionário do Estado a cometer crimes e arbitrariedade. É por isso que os agentes da repressão não querem permitir a apuração e o julgamento dos crimes do passado. Punir os repressores do passado é fundamental para lutar contra os repressores de hoje e de amanhã. Uma necessidade para defender as organizações operárias e populares. É uma obrigação da presidente Dilma, que já esteve envolvida na luta armada contra a ditadura, presa e torturada como muitos combatentes, garantir uma profunda apuração destes crimes e efetivar a punição dos criminosos. Por uma Comissão da Verdade, Memória e Justiça A formação desta Comissão Nacional da Verdade é uma conquista da luta de muitos brasileiros que se mobilizaram pela sua formação e também pela punição dos crimes cometidos pela ditadura. Mas também é cercada de limitações. A primeira delas é que a comissão é indicada direta e totalmente pela presidenta Dilma, e não pelas organizações de direitos humanos e do movimento sindical e popular, portanto, carece de independência. Isso passa a ser um problema quando identificamos que até o momento o governo teve uma política, no mínimo, tímida em enfrentar os golpistas. Além disso, a Comissão institui um longo tempo de investigação ( de1946 a 1988, abrangendo o período do Estado Novo até a Constituição de 88), com um pequeno número de membros para averiguar tantos crimes em um curto período de dois anos. Mas sua maior debilidade é que somente terá poderes para investigar os crimes cometidos, e não de aplicar punições aos que cometeram estes crimes. O Brasil precisa de uma Comissão da Verdade, Memória e Justiça que além de identificar os agentes da repressão policial, civil e militar determine a responsabilização de cada um dos envolvidos nos crimes, realize seu julgamento e dê punições exemplares aos culpados. Mesmo assim, as investigações da Comissão da Verdade podem servir de base para a punição dos criminosos com as mudanças a serem feitas na Lei da Anistia. Para isso é necessário que organizações de direitos humanos, sindicatos e entidades populares, se mobilizem para que uma profunda investigação seja feita. Exigindo a abertura dos arquivos secretos e documentos sigilosos das Forças Armadas, do SNI e do Itamaraty, além de identificar todos os funcionários envolvidos, de policiais a embaixadores. A Comissão da Verdade também deverá se pronunciar oficialmente se o que houve no país foram atos terroristas ou uma luta de resistência dos setores do povo brasileiro contra um regime de exceção. Romper o limite da Lei de Anistia Em 2010 o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão de que a Lei da Anistia impediria julgamentos de atos praticados durante o regime militar. Essa decisão, além de incorreta, pois reverte o conceito de como devem ser julgados os crimes contra a humanidade, é ilegal. Uma decisão judicial não pode estar acima da defesa dos cidadãos, nem servir para proteger criminosos ou encobertar crimes. Os tribunais penais internacionais há décadas trabalham com o postulado de “crime contra a humanidade”, e o Brasil o reconhece sendo signatário de convenções que protegem os direitos humanos. Por isso a Comissão Interamericana da OEA decidiu que o Estado brasileiro deve investigar a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida no DOI-Codi de São Paulo, em 1975. Assim como condenou o Brasil, em dezembro de 2010, pelo desaparecimento de militantes na Guerrilha do Araguaia. Este organismo determinou, entre outras coisas, que o Estado faça a investigação plena e puna os responsáveis por detenções arbitrárias, torturas e desaparecimentos de 70 pessoas, entre 1972 e 1975. Tortura nunca mais O combate à impunidade é fundamental para combater a tortura que persiste e cresce dentro dos órgãos de repressão do Estado. No Brasil, nenhum torturador jamais foi julgado, tampouco punido. Cadáveres continuam ocultos. Os arquivos das Forças Armadas ainda não foram abertos. Somente em 2008, a Marinha liberou a documentação da Revolta da Chibata, junto com uma nota onde diz que foi uma rebelião ilegal sem qualquer amparo moral ou legitimo. Apenas em 1993 as Forças Armadas reconheceram oficialmente a Guerrilha do Araguaia. Essa é a referência criminosa para os funcionários da repressão que deve ser imediatamente transformada. Remover o entulho autoritário O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu para que Brasil trabalhe para a supressão da  Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais. Isso por que o modelo policial brasileiro esta esgotado, fundamentalmente por que foi montado nos anos da ditadura militar, para a segurança do Estado totalitário, baseado na ideologia da segurança nacional. O decreto-lei 667, de 2 de julho de 1969, atribuiu ao Ministério do Exército o controle e a coordenação das Polícias Militares por intermédio do Estado Maior do Exército em todo o território nacional. Ocorre que a ditadura foi derrubada pelo povo brasileiro, mas seu aparato de repressão continua funcionando sobre a mesma estrutura e base ideológica. *  da Comissão de presos e perseguidos políticos da ex-Convergência Socialista

RAP DE QUALIDADE!

Instituto Periférico - Paz e Guerra 

UM RAP DE MUITA QUALIDADE DE UNS AMIGOS DO JARDIM AEROPORTO. 

"PAZ ENTRE NÓS GUERRA AOS SENHORES"

OPERÁRIOS DE BELO MONTE COMPLETAM 30 DIAS PRESOS...

Operários de Belo Monte completam 30 dias presos e comissão de sindicalistas retorna à Altamira

* Retirado da página da CSP-Conlutas

Nesta quarta-feira (12), os cinco operários presos em decorrência de conflitos trabalhistas nos canteiros de obras de Belo Monte irão completar 30 dias em reclusão no município de Altamira, região sudoeste do Pará. Os trabalhadores são acusados pela Polícia Civil de praticar crimes de formação de quadrilha, incêndio e depredação do patrimônio.

Para a advogada da Central Sindical e Popular – Conlutas Anacely Rodrigues, os trabalhadores estão presos injustamente. “São acusados sem provas por crimes que não cometeram”, afirma. A situação processual dos presos de Belo Monte permanece quase inalterada, não fosse o pedido de habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça do Estado, para o qual o desfecho é aguardado para este dia 11. O inquérito policial, cujo início foi dia 12/11, esteve paralisado no Fórum de Altamira pro causa de problemas técnicos no sistema e seguiu para o Ministério Público apresentar denúncia em 07/12.

O recente vereador eleito pela categoria da construção civil Cléber Rebelo (PSTU) na capital paraense, Belém, integra a comissão e afirma ser injusta e totalmente desmedida a prisão dos trabalhadores. “Essas prisões são totalmente irregulares. Os problemas no interior dos canteiros são de cunho trabalhista. A verdade é que dentro dos canteiros de obras os operários são superexplorados e mal remunerados. Você já imaginou passar seis meses sem ver a família?”.

Essa prisão é política. Não há nenhuma prova para mantê-los presos. O sindicato (SINTRAPAV), que deveria ser da categoria, age como um bom agente dos patrões e abandonou os trabalhadores presos, operários que pagam obrigatória e religiosamente esta entidade e que, depois, ficam à própria sorte.

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Belém (filiado a CSP-Conlutas), Francisco, conhecido como ZÉ Gotinha, o Consórcio Belo Monte mostrou sua verdadeira face de inimigo dos trabalhadores. “Em nenhum momento esteve na Delegacia ou no Centro de Triagem da SUSIPE buscando ouvir seus funcionários presos que lhes serviram durante meses”, denuncia, dizendo que os trabalhadores não mereceram do patrão nem a presunção da inocência. “Pelo contrário, alguns foram demitidos e avisados através de telegrama, como foi o caso do Raimundo Nonato, um dos presos, que foi demitido em 21/11, apesar de encontrar-se encarcerado desde 12/11, o CCBM enviou correspondência para a residência dele comunicando que sua rescisão estava à sua disposição, sem “lembrar” que o funcionário ainda está preso”, lamenta.

Mais de dez trabalhadores prestaram declaração confirmando a inocência dos cinco presos, com exceção de dois depoimentos de dois encarregados ligados à administração que fazem parte da acusação.

A Comissão ainda vai ao Ministério Público conversar com o promotor responsável pelo caso sobre a denúncia que deverá ser apresentada até o dia 14/12. Se o habeas corpus for negado pelo desembargo, será reiterado o pedido de revogação de prisão preventiva junto ao Juiz que está respondendo pela 3ª Vara de Altamira.

Na última segunda-feira (10), uma manifestação exigiu a libertação dos presos em Altamira e o julgamento de mais de cinquenta ações contra a construção de Belo Monte que ainda não tiveram seu mérito apreciado. Em seguida, a comissão da CSP-Conlutas visitou os operários na delegacia de Altamira.

Participaram da manifestação: CSP – Conlutas – Central Sindical e Popular XVPS – Movimento Xingu Vivo Para Sempre SDDH – Sociedade em Defesa dos Direitos Humanos- SINTICMA – Sindicato dos Trabalhadores na industria da construção e madeira de Altamira -OTL – Oficina Território Livre – CIMI – Conselho Indigenista Missionário – SINTEPP – Sindicato dos trabalhadores em Educação Pública do Pará -SINTSEP – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Movimento Negro Altamira – PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado.

HADDAD ANUNCIA SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO INDICADO PELO PP

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), conforme reportagem da revista Carta Capital que segue abaixo, anunciou que o PP, partido do corrupto Paulo Maluf e herdeiro da antiga Arena (o partido da ditadura) será responsável pela secretária de habitação. 

Numa cidade onde a população trabalhadora e pobre sofre com a falta de moradia e é obrigada a viver em barracos amontoados, sem água encanada, sem esgoto tratado e com a ameaça de constantes demolições (seja pelas chuvas, seja pela justiça burguesa) o PT, mostrando a que veio, entrega uma  secretaria responsável por uma das questões mais sentidas para os pobres nas mãos de canalhas que outrora comandavam um regime que torturou, matou e aprofundou as desigualdade sociais em nosso país.

Há inúmeros exemplos de que o PT definitivamente governa, em aliança com as antigas oligarquias latifundistas, para a classe dominante. Resta então a indagação para os grupos que apoiaram Haddad desde a primeira hora, como a Consulta Popular (direção do MST e responsável pelo "Levante da Juventude"), esse é o mal menor diante do PSDB? Entregar a questão da habitação nas mãos de genocidas e corruptos como Maluf é parte do projeto democrático popular?

Creio que está mais que na hora de construirmos um pólo classista, combativo e antiburocrático, que hoje passa pela construção da Central Sindical e Popular Conlutas, para os próximos combates contra as distintas frações da burguesia, seja contra sua ala tradicionalmente conservadora (DEM/PSDB/PPS) seja na sua nova faceta petista.

Os movimentos sociais, populares e direitos humanos devem romper com governo petista e auxiliar nessa tarefa.

carta capital

Haddad anuncia secretário de habitação indicado pelo PP

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou seu novo secretário de habitação, indicado pelo PP. Com isso, pagou a dívida pelo apoio recebido durante a campanha do partido do ex-prefeito Paulo Maluf. Ainda antes do início da campanha eleitoral, o PT prometeu a secretaria ao PP em troca de mais tempo na televisão e no rádio.

Nesta segunda-feira 10, em entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura, Haddad anunciou que o novo secretário será José Floriano de Azevedo Marques Neto. Indicado pela legenda conservadora, ele é engenheiro formado pela USP. Segundo Haddad, é um empresário de médio porte que atua na área de habitação popular.

O petista disse que pediu ao PP alguém que “compreendesse a dor do seu povo que espera a sua casa”. O prefeito eleito ainda disse que nomes como Erminia Maricato, Raquel Rolnik, e Nabil Bonduki foram cogitados para cargos ligados a área no eu governo.

Movimentos sociais reivindicavam a pasta, mas não foram atendidos. Segundo reportagem do Terra Magazine,  o petista se comprometeu a trocar o comando da pasta aos dirigentes das entidades caso o nome não cumpra as metas nos primeiros seis meses.

Na entrevista, Haddad evitou dizer de quanto será o aumento na tarifa do ônibus em seu primeiro ano de mandato. Ele reiterou sua promessa de não aumentar o valor além da inflação.

O petista foi perguntado se a imprensa comete excessos contra o PT. Haddad respondeu pedindo uma cobertura mais isenta dos jornais. “Não é que a empresa deixa de noticiar, mas as vezes quer esquecer (…) rápido,” disse o prefeito eleito. “Nenhum governante deve cercear a imprensa.”

O JULGAMENTO DO MENSALÃO E A ORGANIZAÇÃO “CONSULTA POPULAR”.

POLÊMICA COM A ORGANIZAÇÃO “CONSULTA POPULAR” (PARTE I)

O JULGAMENTO DO MENSALÃO E A ORGANIZAÇÃO “CONSULTA POPULAR”.

A “Consulta Popular”, organização política cuja maioria dos quadros é oriunda do PT, compõe o setor majoritário da Coordenação Nacional do MST e impulsiona o “Levante” Popular da Juventude, agrupação que ganhou notoriedade nos últimos meses com a realização de alguns atos “escrachos” contra figuras ligadas ao regime militar brasileiro. Além disso, a Consulta Popular, nas universidades em que atua, anima alguns grupos de extensão (como na UNESP Franca) e frequentemente disputa as entidades estudantis, como foi a “Universidade em Movimento”, chapa que há alguns anos, sem obter sucesso até o momento, vem concorrendo às eleições para o DCE da USP.

Mesmo com o forte peso nos movimentos sociais e grande influência no movimento estudantil a direção da Consulta Popular, que frequentemente faz discursos sobre a necessidade de construir “novas práticas” no movimento estudantil, sindical e popular, não está disposta, como vimos nas últimas eleições (onde apoiaram Haddad e Maluf), a construir uma alternativa classista e independente ao petismo/lulismo que, como sabemos, não proporcionou qualquer avanço na reforma agrária, mantem uma política de criminalização dos movimentos sociais e favorece as grandes construtoras e empresas que fazem uso de trabalho terceirizado e precarizado. Pelo contrário, a Consulta Popular, surpreendendo até mesmo setores que já militam próximos a esse grupo e reproduzindo o discurso reacionário da direção do PT, divulgou em sua página na internet (http://www.consultapopular.org.br/noticia/ap-470-do-stf-consulta-popular-denuncia-manifesta-e-convoca) que irá realizar uma campanha nacional contra o julgamento do Mensalão no STF e em defesa dos petistas condenados por corrupção.

Ou seja, a Consulta Popular, atuando como uma espécie de “braço ilegal” do petismo oficial, se cala diante do fracasso da política agrária do governo Dilma, não diz nada sobre a repressão do governo federal contra os operários das obras das usinas de Jirau e Belo Monte, mas está a postos para pular na lama e ajudar a lavar a cara do petismo que está imerso na imensa sujeira que se tornou a política parlamentar no Brasil.

Diante de um fato como esse, que traz enormes prejuízos para aqueles que ainda lutam por uma alternativa independente, não é apenas importante, mas inclusive salutar que aqueles que se reivindicam como parte do marxismo revolucionário coloquem de forma clara suas ideias, debatam e façam as devidas polêmicas para ajudar a classe trabalhadora e os grupos oprimidos a clarificar suas posições, separar aliados dos inimigos e reconstruir um polo classista e combativo que coloque o proletariado de volta na cena política nacional e internacional. Desse modo, não podemos concordar, como vocifera alguns setores da esquerda que há muito tempo deixaram as fileiras do marxismo revolucionário e cada vez mais se enveredam pelos caminhos dos métodos stalinistas e semi-reformistas, com as posições que alardeiam e condenam o debate dentro da própria esquerda. Suprimir a polêmica política e teórica é algo que caminha na contramão das principais lições dos grandes revolucionários do passado como Lenin, Rosa Luxemburgo e Trotsky. Nesse sentido, buscando auxiliar no avanço da consciência de classe do proletariado para que este, como sujeito social, hegemonize o conjunto das classes subalternas e apresente uma alternativa à barbárie capitalista e a seus prejuízos racistas, homofóbicos e machistas iremos questionar a posição equivocada da Consulta Popular e indicar como essa organização, com sua política de “seguidismo” ao petismo, lamentavelmente não representa uma alternativa para construir um movimento operário classista e um movimento estudantil combativo.

JUDICIÁRIO, MENSALÃO E A CONSULTA POPULAR.

Décadas de Monarquia, ditaduras e alguns poucos anos de tímidos e degradados regimes democráticos dirigidos por uma burguesia antinacional, subserviente e semicolonial fez com que o Brasil mantivesse uma estrutura político-parlamentar falida e corrupta que, frequentemente, por desavenças entre os próprios grupos e partidos dominantes, vem à tona para o conjunto da população. As campanhas dos principais partidos do regime, como é caso do PT e PSDB, são financiadas por grupos financeiros, construtoras e grandes empresas que posteriormente serão os únicos beneficiados. Não por outro motivo, todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados estão, por alguma razão, envolvidos em esquemas de corrupção – até mesmo o PSOL. Em que pese diferenças de gestões, defender que o PT, que há anos aprofundou sua ligação orgânica com o regime burguês e estreitou seus laços com os países imperialistas, seja menos corrupto do que os privatizadores tucanos é, definitivamente, comparar seis com meia dúzia. Advogar que o partido de Lula, que recebeu cerca de 60 milhões de doações de grandes empresas para sua campanha em 2012, é vítima da direita e da imprensa golpista, como faz a Consulta, é esquizofrenia ou oportunismo.

Para os marxistas revolucionários o parlamento burguês, como já está demonstrado historicamente, é um espaço onde a classe dominante conspira contra os interesses do povo. Mesmo assim, atuamos taticamente nesse espaço utilizando a tribuna para denunciar as armadilhas dos representantes da burguesia, denunciar os ataques que estes estão preparando e convocar amplamente os trabalhadores para a luta nas fábricas, campos e ruas com seus próprios métodos de luta. Contra o oportunismo apressado que levanta a impossibilidade de tal atuação, a intervenção dos deputados ceramistas – dois operários da fabrica Zanon- da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores, na Argentina, mostra que é possível uma atuação não adaptada e classista no parlamento burguês.

Também deixamos claro que o judiciário, em que pese o enorme esforço da imprensa burguesa brasileira em torná-lo o guardião da ética e da moralidade, é uma instituição também voltada aos interesses dos ricos. Com raríssimas exceções, os juízes e desembargadores, sob a máscara de decisões técnicas e imparciais, trabalham contra os interesses dos mais pobres e acobertam os crimes do colarinho branco. O Supremo Tribunal Federal (STF), órgão de cúpula do judiciário, não foge à regra. Trata-se de uma instituição reacionária, mesmo tendo em sua composição uma maioria de ministros indicados pelos governos do PT, que faz um trabalho sujo para os partidos da oposição burguesa (PSDB, DEM e PPS) e para alguns grupos econômicos não alinhados com o governo federal.

Contudo, a Consulta popular, num misto de ingenuidade e oportunismo, proclama em seu manifesto:

“A Consulta Popular manifesta que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal arrogou-se o papel de escolher, por suas próprias opções políticas, as correntes de opinião que devam ter a possibilidade de exercer os poderes Executivo e Legislativo no Brasil, consumando a um só tempo os processos de judicialização da política e politização do judiciário.”

A ingenuidade fica por conta do descobrimento tardio de que há uma politização do judiciário. O oportunismo fica evidenciado na omissão de que o PT é um dos principais agentes e mantenedores desse mesmo sistema político/jurídico que garante a impunidade aos crimes da burguesia e reserva o sistema criminal e carcerário aos pobres e àqueles que lutam pelos direitos da classe trabalhadora e do povo em geral. A inabilidade do PT em evitar um revés como o julgamento do Mensalão não pode ser traduzida como uma perseguição, mas sim como uma batalha perdida na incessante guerra entre frações da burguesia que disputam a hegemonia no controle do poder constituído.

Seria cômico se não fosse trágico, mas no Brasil da “Consulta Popular”, o PT que governa há 10 anos o país junto a importantes monopólios econômicos e financeiros, envolvido em inúmeros esquemas sujos para garantir a governabilidade, é mais uma vítima da direita.

Segundo os dirigentes e ideólogos da Consulta o julgamento do mensalão significa um retrocesso e um enfraquecimento do bloco progressivo e democrático e, por isso mesmo, deve ser questionado. Entretanto, ainda que omitamos os argumentos que apontamos a cima que mostram o contrassenso dessa posição, veremos como há inúmeras questões na realidade nacional que corroboram para o enfraquecimento do campo progressivo, dos direitos humanos e da esquerda e que mereciam uma grande atenção, mas que a Consulta Popular, em nome da eterna defesa dos “mensaleiros” petistas, não coloca como prioridade ou simplesmente se omite.

A CONSULTA POPULAR ALHEIA AOS PRINCIPAIS COMBATES PELOS DIREITOS DEMOCRÁTICOS.

A posição da “Consulta Popular” por si própria já é extremamente equivocada e nem um pouco educativa para a vanguarda dos trabalhadores, mas é um fato inegável que, diante da conjuntura atual do país, em especial do Estado de São Paulo onde há uma verdadeira política de extermínio contra o povo pobre e negro das comunidades levado a cabo pelo governo tucano, a posição da Consulta ganha contornos ainda mais problemáticos.

Os estudantes, trabalhadores e jovens em geral que se indignam diante da política de genocídio da PM e do PSDB contra os pobres de São Paulo deveriam perguntar por que a Consulta Popular, que como apontamos a cima tem uma grande responsabilidade em inúmeros movimentos sociais e populares de massas, não deu qualquer peso para a luta contra a violência policial que atingiu níveis estratosféricos?

Nas páginas do jornal Brasil de Fato, periódico editado pela Consulta popular e movimentos ligados a esta, assim como em sua página na internet, há mais informações quanto a supostas nulidades processuais do processo do mensalão (até aqui nenhum problema) do que uma denuncia e campanhas contra o massacre policial contra os pobres em São Paulo. A tarefa de denunciar a política higienista Do governo paulista e as propostas reacionárias contra a criminalidade (redução da maioridade penal, mais ROTA na rua e penas mais severas) não seria uma tarefa elementar daqueles que buscam fortalecer o campo progressivo? A defesa dos trabalhadores precarizados que têm seus bairros sitiados pela polícia paulista não ganha mais destaque do que a defesa de algumas figuras petistas envolvidas com banqueiros e compra de voto para aprovar a privatista reforma da previdência? Ao que parece nada disso sensibiliza a direção da Consulta, que elegeu o PT como a principal vítima da direita e sua defesa como a campanha nacional prioritária.

Nem mesmo os dados lançados na última semana sobre a política de reforma agrária do governo, que demonstram um retrocesso sem precedentes nessa questão, são suficientes para acelerar o rompimento da Consulta com o Governo. O conservador jornal o Estado de São Paulo, sem esconder sua gratidão, comentou os dados da seguinte maneira:

“Os dados mais recentes sobre o número de famílias assentadas em terras desapropriadas para fins de reforma agrária confirmam uma notável mudança na política agrária do governo do PT depois da posse de Dilma Rousseff na Presidência da República. Resistindo às ameaças e às pressões do Movimento dos Sem-Terra (MST) e de áreas do partido ligadas historicamente à reforma agrária, o atual governo vem reduzindo drasticamente o número de famílias assentadas. Neste ano, até o dia 16 de novembro, de acordo com registros do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 10.815 famílias tinham sido assentadas, como mostrou reportagem de Roldão Arruda no Estado (19/11). Esse número indica que o total deste ano deverá ser menor do que o de 2011, de 20,8 mil assentamentos, que, até agora, era o menor desde 1995.”

Os vergonhosos números da reforma agrária, que evidenciam que o PT governa para o latifúndio, não seriam motivos justos para uma campanha nacional em defesa da reforma agrária e de denuncia do governo Dilma? Não para a Consulta. A defesa dos “mensaleiros” também se sobrepõe a luta pelo acesso a terra aos camponeses pobres e trabalhadores rurais.

Como vimos, a “Consulta Popular” comete inúmeros equívocos. Além de fazer o malabarismo político-ideológico de transformar o PT, partido número um da ordem, em um partido de esquerda e vítima da direita, levanta a defesa dos petistas se omitindo dos principais combates democráticos da atual conjuntura. Secundariza a luta pela reforma agrária e pelos direitos humanos em São Paulo e coloca a defesa dos mensaleiros em detrimento das primeiras.

Como marxistas revolucionários, ou seja, trotskistas, não temos nenhum interesse que a situação nacional gire à direita. Não queremos o fortalecimento da oposição de Direita e de seus jornais conservadores. Entretanto, não temos nenhuma ilusão de que isso signifique um apoio ao PT. Como demonstramos antes, a problemática da corrupção está intrinsecamente ligada ao regime burguês e ao sistema capitalista. O PT, assim como PSDB, são os principais agentes mantenedores dessa ordem. É preciso questionar o regime de conjunto e não atuar com uma das alas da burguesia, sob o pretexto de um suposto “mal menor”, para combater a fração mais conservadora do bloco burguês. A construção de uma alternativa independente das frações burguesas, um polo classista, combativo e antiburocrático, é condição sine qua non para o fortalecimento das organizações operárias e populares e ao combate às entidades patronais e da direita. Ao que parece a Consulta Popular abriu mão de uma política independente. Numa próxima oportunidade mostraremos como esses problemas estão diretamente relacionados com a estratégia escolhida pela Consulta Popular.