TODOS A MARCHA EM BRASÍLIA NO DIA 24 DE ABRIL

21/02/2013

No dia 24 de abril, a CSP-Conlutas e diversas organizações – A CUT Pode Mais, CNTA, Cobap, Condsef, CPERS e entidades nacionais e sindicatos locais – estão organizando uma grande marcha em Brasília, uma Jornada de Lutas.

O objetivo é defender os direitos sociais e trabalhistas e denunciar a política econômica do governo federal que resulta nesses ataques.

 Uma plataforma política foi aprovada pelas entidades que participam desta jornada: - Contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) e a precarização no trabalho; 

- Fim do fator previdenciário / Anulação da reforma da previdência de 2003 / Defesa da aposentadoria e da previdência pública; 

- Reforma agrária já / Respeito aos direitos dos assalariados rurais / Apoio à luta dos trabalhadores do campo contra o latifúndio e o agronegócio; 

- Em defesa do direito à moradia digna / Chega de violência contra pobres e negros; 

- Em defesa dos servidores (as) públicos (as); - Aumento geral dos salários; - Adoção imediata da convenção 158 da OIT / Em defesa do emprego / Redução da jornada e trabalho, sem redução salarial; 

- Em defesa da educação e da saúde públicas; - Respeito aos povos indígenas e quilombolas; - Contra as privatizações / Defesa do patrimônio e dos recursos naturais do Brasil; - Suspensão do pagamento da dívida externa e interna aos grandes especuladores; 

- Contra a criminalização das lutas e dos movimentos sociais; - Contra o novo código florestal / Em defesa do meio ambiente; - Contra toda forma de discriminação e opressão. 

Os materiais de divulgação para a marcha já estão disponíveis para baixar. Foi feito um cartaz e um manifesto com a plataforma de luta da jornada assinado por diversas entidades. É possível baixá-los, clicando abaixo. É importante que as entidades, em cada estado, busquem integrar os diversos setores dos movimentos popular, sindical e estudantil. Promovam debates, seminários e reuniões sobre a importância da marcha.

SEMANA DO CALOURO NA UNESP FRANCA REÚNE CENTENAS DE ESTUDANTES PARA DEBATER A CRISE ECONÔMICA, SITUAÇÃO DA EDUCAÇÃO E A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Na semana passada foi realizada a “calourada” da UNESP Franca. Em quatro dias de debates centenas de estudantes ingressantes e veteranos acompanharam as mesas sobre crise econômica, cotas raciais, acesso e permanência estudantil e criminalização dos movimentos sociais. Durante toda a semana o anfiteatro permaneceu lotado com muitos calouros acompanhando os debates com muita atenção e também participando das palestras através de intervenções, perguntas e colaborações ao debate.

Já na Segunda (04/03) mais de 300 estudantes acompanharam o debate sobre a crise econômica e seus reflexos na sociedade. Simone Ishibashi, socióloga e membro do conselho editorial da revista Estratégia Internacional, compôs a mesa com os professores José Fernando (serviço social) e Elizabeth Sanches (relações internacionais). Os professores destacaram o potencial da crise para gerar mudanças de valores e também como os setores financistas são justamente os que mais lucram com essa. Simone explicou que “a crise econômica internacional, com seus desdobramentos sociais e políticos, sobretudo, com as mobilizações da primavera árabe e os duros combates levados à cabo pela classe operária e a juventude européia, com destaque para a Grécia e Espanha, mostram a falácia dos concepções teóricos reacionárias que advogavam a idéia do fim da história e das lutas sociais e a vitória histórica do capitalismo.” A socióloga, que também é dirigente da Liga Estratégia Internacional (LER-QI), encerrou sua intervenção mostrando que o “Brasil não está imune aos efeitos da crise e que as áreas sociais, sobretudo a educação, serão atacadas pelos governos e empresários para garantirem seus lucros.” E concluiu convidando “os estudantes para se organizarem e construírem um movimento estudantil combativo e aliado aos trabalhadores para frear os ataques dos grandes capitalistas”.

Na terça e na Quarta, também com o anfiteatro lotado, os estudantes acompanharam o debate sobre cotas e permanência estudantil, respectivamente. Os debates auxiliaram os estudantes ingressantes a refletir sobre a importância de questionar as formas de acesso à universidade e o caráter elitista e racista desta. O destaque ficou com a intervenção da companheira Maira, estudante de serviço social, que relatou a luta pela moradia e pela permanência estudantil na Unesp Franca e denunciou a completa omissão da direção da faculdade e da reitoria da universidade para garantir condições de estudo para as pessoas portadoras de necessidades especiais.

Por fim, na Quinta Feira (07/03) foi realizado o debate sobre a criminalização dos movimentos sociais. Essa foi uma das mesas mais aguardadas, pois na UNESP Franca, como exemplo da criminalização das lutas sociais, 31 estudantes estão sofrendo com repressão e perseguição da direção depois que realizaram um ato com de 250 pessoas para repudiar a presença de figuras (D. Bertrand e Sepúlveda) homofóbicas, racistas e que fazem a defesa pública de milícias para assassinar sem terras.  

A mesa foi composta pela professora e feminista Lola Aronovich, por Anselmo, estudioso e militante LGBT e por Domenico, diretor do Sindicato dos trabalhadores da USP (SINTUSP). Também compuseram a mesa dois companheiros representando o grupo dos 31 estudantes sindicados e perseguidos pela direção da UNESP Franca.

Lola relatou a luta do movimento feminista e a repressão e os ataques dos setores conservadores aos direitos das mulheres. Anselmo focou numa intervenção para a formação em relação a temática LGBT, desconstruindo valores e preconceitos e apresentando dados da gritante violência contra os homossexuais. Domenico relatou a luta dos estudantes, funcionários e professores da USP contra a repressão do reitor João Grandino Rodas. Explicou que o governo do Estado de São Paulo, por via do Ministério Público, denunciou 72 estudantes por crime de manuseio de explosivos, depredação e formação de quadrilha. Além disso, denunciou que os membros do SINTUSP são vitimas de inúmeros processos administrativos e criminais por lutarem em defesa da universidade pública. 

Para Domenico “a situação internacional, com crises e convulsões sociais em outros países, coloca a necessidade da burguesia e do governo brasileiro se preparar e lançar uma ofensiva contra os setores e movimentos que resistem aos ataques econômicos e sociais. Os assassinatos de lideranças do MST, o uso de militares contra os operários em greve nas obras do PAC e dos estádios para a Copa e a violência militar contra o movimento estudantil, como na USP e recentemente na UFMT, mostram a necessidade de organizar uma grande Campanha nacional contra a repressão aos lutadores e contra a criminalização dos movimentos sociais.” Ativistas que acompanhavam o debate no plenário lembraram a repressão policial sistemática que sofrem a população pobre e negra das periferias brasileiras. Os dados oficiais de mortes causadas pela polícia brasileira mostram que há um verdadeiro genocídio em curso contra os pobres e negros do Brasil.

A semana do calouro em Franca foi, sem dúvidas, um importante espaço de discussão, formação teórico/política e organização das lutas do movimento estudantil. Desse modo, os estudantes de Franca dão um importante passo para reorganizar um movimento estudantil combativo, aliado aos trabalhadores da cidade e que terá força não só para barrar a perseguição e repressão da direção da faculdade, mas também terá força para lutar por uma universidade realmente pública, gratuita e a serviço das necessidades dos trabalhadores e do povo pobre.      

Eflúvios reacionários tomam conta da UNESP. Contra as Sindicâncias na UNESP-Franca!

Artigo de um companheiro e colaborador do Blog Adeus ao Capital, escrito no final do ano passado, sobre a vinda do "príncipe" herdeiro à Unesp Franca e a repressão da Direção local contra os estudantes da Unesp que repudiaram a presença dessa figura reconhecidamente homofóbica, racista e inimiga da reforma agrária. No momento, 31 estudantes, alguns em vias de alcançarem sua formatura, seguem sindicados pela Direção da UNESP Franca sob a ameaça de suspensão e expulsão. O artigo abaixo mostra o que está por trás dessa perseguição aos estudantes.

Eflúvios reacionários tomam conta da UNESP. Contra as Sindicâncias na UNESP-Franca!  

por André Pavel, professor de História da Rede Pública

Nos momentos de crise social e de avanço da barbárie não se levanta apenas a burguesia com seus planos de ajuda e isentivos governamentais para que o capitalismo não entre em bancarrota, mas levantam-se também a pequena burguesia e os setores mais reacionários da sociedade. A pequena burguesia contrapõe-se em certa medida ao grande capital, na proporção em que este ameaça seus negócios, sem contudo deixar de valer-se da exploração, mas existe uma outra parcela em frangalhos que se revela. Existe toda uma parcela que está contra até mesmo os menores ganhos da sociedade capitalista, uma parcela tacanha não só em seu modo de vida, mas também pelo seu pensamento retrógrado e atrasado. 

Eles escandalizam-se, não pelas greves e luta em si do proletariado, mas pela audácia dos trabalhadores somente pensarem em revindicações, estejam elas na lei ou não; escandalizam-se pelo simples fato de existir um governo burguês que deixa migalhas ao pobres, para eles é necessário que os pobres curvem-se ao “Rei”, que sirvam, com seus corpos dóceis, aos “valores mais elevados” da família, da propriedade privada e de Deus. Esses senhores são contra o neoliberalismo, mas o são por um sentimento revanchista advindo do fim da sociedade medieval! Para eles nada melhor do que uma sociedade com uma elite privilegiada, mas não pelo capital e sim pelo nascimento, não pelas posses, mas sim pelo prestigio.

Algo tem mais prestigio do que o sangue real? O que é mais nobre na terra do que um príncipe? Saberíamos a resposta de um súdito do século XVI. Mas há ainda hoje quem entenda que é totalmente legitimo não só a submissão a fala de um dito membro real, mas o próprio discurso que defende o privilégio, a desigualdade e o autoritarismo.

Mas será  possível existir espaço para um pensamento tão retrogrado na sociedade atual? Parece existir nas Universidades Brasileiras, especialmente na UNESP Franca! No dia 28 de Agosto o grupo CIVI (Curso de Iniciação a Vida Intelectual) apresentaria um evento intitulado A importância da Monarquia na Formação do Brasi , que teria como convidados “ilustres” Dom Bertrand de Orleans Bragança (chamado de príncipe pelos componentes do referido grupo) e o jornalista Sepúlveda (Membro da TFP)  para falarem sobre a formação do Brasil.

Os moralistas e demagogos, para divulgarem  seus pensamentos reacionários, valem-se do argumento da propagação da cultura, do estudo sobre as estruturas culturais, mas na verdade querem vender uma visão de mundo, querem divulgar e difundir a religião e um estado dominante e sua hierarquia. Em realidade querem defender o racismo,  dizendo que vivemos uma democracia racial; querem defender a violência contra homossexuais, dizendo que homofobia não existe; querem acabar com os mínimos direitos assistencialistas do governo, dizendo que tem que se ensinar a pescar e não dar o peixe. 

Don Bertrand representa tudo de mais atrasado que existe no Brasil que é a aristocracia fundiária, o massacre aos povo indígenas e a perseguição aos movimentos sociais, especialmente dos sem terra; apesar de terem um fetiche pela religião, para além de cultuarem as sociedades de ordem possuem uma ligação fundamental com a realidade brasileira, em sua expressão mais atrasada, tacanha e violenta, ligada a tradições da aristocracia fundiária e a religiosidade fundamentalista. Por isso atuam politicamente na sociedade, mas há aí uma dualidade dum todo unido entre ideologia e a politica. Atuam politicamente, nas universidades cultuando os símbolos do passado, no campo assassinando indígenas e sem-terra, no senado defendem contra o MST e defendem os latifúndios; no ambiente universitário organizando grupos de estudos que legitimam a ideologia cristã dominante e do terrorismo de estado, no campo cercando terras e mantendo o trabalho escravo; na academia tornando-se tecnocratas a serviço do elitismo acadêmico, no campo defendendo a especulação das terras improdutivas e a exclusão social. Os grupos reacionários na universidade defendem aquilo que caracteriza o Brasil como um dos países mais atrasados e desiguais, o latifúndio e a desigualdade social.

Não seria surpresa se qualquer estudante advindo de uma família de operários repudiasse um discurso que diz que não existe nada de errado na universidade, que quem está nela é porque simplesmente merece estar, que somente esses são merecedores e valerem-se de um ensino pago por todos; não seria espanto que qualquer um que se colocasse em favor da igualdade de direito repudiasse um ideologia que se colocasse a favor dos latifundiários que perseguem e se armam contra o direito de indígenas, quilombolas e sem-terra de lutarem contra o latifúndio; não seria de estranharmos que qualquer um que se coloque contra o racismo rejeitasse a ideia simplista e mentirosa de que o fim da escravidão foi obtido simplesmente pela assinatura da princesa Isabel e que vivemos em uma democracia racial no Brasil, que não existe racismo aqui, pois somos um país de iguais. Qualquer um que não tenha a cabeça voltada para trás, que tenha um senso de discernimento entre realidade e fantasia, tomaria partido contra um discurso destes, o discurso de Bertrand. E foi isso que aconteceu no dia 28 Agosto.

Os mais de duzentos estudantes que foram contra a realização do evento do Príncipe, iam contra o racismo, a homofobia e contra, sobretudo, a concentração de terras e o massacre sobre os indígenas, quilombolas e movimentos sociais. A universidade agiu prontamente, escolheu 31 estudantes para sindicar, comprovando de que lado a direção desta unidade está, que interesses defende.

Até o momento desta postagem mais de 20 moções e notas de apoio aos sindicados, ou  contra a sindicância foram enviadas por diversas organizações, entidades, departamentos de curso (inclusive da própria unidade UNESP-Franca) e sindicatos, mostrando como é abrangente o repúdio  a sindicância dos estudantes que se colocaram contra o discurso de Bertrand. 

A direção da UNESP-Franca, prefere deixar falar os “príncipes” do que os trabalhadores; diz ser democrática, mas coloca-se em defesa da democracia para que uma ideologia que defende a opressão, a submissão, o interesse do latifúndio, mas nunca que um trabalhador fique a mesa para discutir sobre a universidade. Defende sobretudo o direito de fala a uma ideologia que prega a antidemocracia, que defende o direito de poucos sobre muitos; quem se coloca  contra esse discurso odioso é perseguido pela direção da instituição. Fernando Fernandes e seu grupo CIVI acusam de antidemocráticos os estudantes que estão contra Bertrand, mas defendem aqueles que se posicionam a favor de poucos falarem, de que poucos tenham direito sobre muitos, de que todos tenham que se curvar ao que o “príncipe” proclama. Querem uma universidade que esteja atrelada ao discurso do atraso, da especulação do latifúndio, contra os movimentos sociais e a favor do extermínio dos negros, indígenas e sem-terra. 

O JORNAL COMÉRCIO DA FRANCA, O MORALISMO E O COMBATE DA JUVENTUDE TRABALHADORA!

O Comércio da Franca, um “boletim informativo” da patronal calçadista que se auto-proclama um Jornal, publicou ontem (24/08) uma reportagem sobre os “pancadões” do distrito industrial. Com o tom reacionário que lhe é peculiar, a reportagem do Comércio da Franca, que frequentemente estampa em suas páginas sociais os bacanais da decrépita burguesia francana, despejou um amontoado de conservadorismo e moralismo contra os espaços de confraternização da juventude trabalhadora e pobre de Franca.

Com um tremendo esforço para esconder seu desprezo pela periferia e pelo povo trabalhador, a reportagem do Comércio da Franca, com uma indignação e moralismo dignos da Igreja Medieval, descreve assim o “pancadão”:

“A venda de bebidas alcoólicas não é controlada e o consumo de drogas é explícito. As meninas ficam seminuas, há brigas, sons estridentes, menores de idade e vistas grossas da polícia a tudo que se passa ali.”

Numa cidade onde a juventude é privada do acesso ao lazer, à cultura e à educação e desde muito cedo aprende que metade de sua vida deve se passar em frente a uma máquina, num galpão quente, para ganhar um péssimo salário e enriquecer algum dono de fábrica, essa falsa “imprensa” clama para que o Estado e seus órgãos de repressão eliminem os espaços de confraternização dos jovens. Uma imprensa tão conivente com as indecências do Senado Federal, omissa frente a falta de políticas públicas para a juventude, mas sempre ativa na condenação aos pobres.

Por que será que o Comércio da Franca não comenta em sua linha editorial a indecência de aumento salarial que os patrões das fábricas de Franca pretendem dar aos operários da cidade? Por que não comentam sobre os abusivos preços do cinema de Franca? Por que não mencionam a indecente tarifa de transporte público que, com seus incessantes aumentos, cada vez mais impede a juventude de se locomover pela cidade? Por que não denunciam as “vistas grossas” da prefeitura do PSDB e da câmara de vereadores diante da falta de saúde, educação e espaços de lazer para o povo da periferia de Franca?

Para esses senhores, saudosistas da época em que se resolviam as coisas com chicote e pelourinho, o único setor do Estado que deve funcionar é a polícia. Sim, a mesma instituição que, em Outubro do ano passado, assassinou um jovem francano de 17 anos. Para esses hipócritas “formadores de opinião” a festas espontâneas da juventude devem ser tratadas como caso de polícia.

É preciso fugir dessa armadilha ideológica que a imprensa conservadora francana criou. Querem jogar os trabalhadores francanos contra seus próprios filhos. Os jovens não necessitam de moralismo e nem de repressão. Queremos a polícia bem longe da juventude de Franca. Os mesmos jovens que já causam pavor para os ricos donos do Comércio da Franca devem se organizar e lutar por uma educação pública de qualidade (instrumentos fundamentais para proporcionar uma melhor educação sexual e auxiliar no combate ao machismo), exigir que o Estado disponibilize salas de teatro e cinema gratuitos nos bairros mais populosos da periferia de Franca (Aeroporto e Leporace), cursos de música e pintura gratuitos, quadras e materiais esportivos nos bairros e também garantir o passe-livre nos ônibus circulares para todos os estudantes. Apenas com  luta e organização, sem qualquer comprometimento político com os partidos tradicionais da burguesia  (PSDB, DEM, PP, PV e PT etc) os jovens trabalhadores de Franca poderão arrancar essas conquistas. Vamos à luta!

OS BACANAIS DO JUDICIÁRIO: EMPRESAS PATROCINAM EVENTOS DE JUÍZES

Em que pese as tentativas da mídia e da imprensa burguesa em tentar revitalizar e moralizar o poder judiciário brasileiro, sobretudo após o STF condenar os petistas mensaleiros, é muito forte a opinião, entre o povo trabalhador, de que a justiça é lenta e só serve aos ricos. Essa conclusão não poderia estar mais correta. O judiciário brasileiro é reconhecido por sua "caça" implacável aos pobres e negros e por sua complacência aos crimes do colarinho branco. Os que cometem pequenos delitos famélicos passam anos em prisões superlotadas, enquanto fazendeiros que assassinam trabalhadores rurais e indígenas seguem livres. A justiça do trabalho também não fica atrás. Sempre  célere para interferir na organização dos trabalhadores, nos sindicatos, inviabilizar as greves e, por outro lado, extremamente morosa quando se trata de garantir a efetivação dos direitos trabalhistas aos empregados que vão à justiça laboral denunciar um sem número de manobras e ações ilegais da patronal. 

Recentemente veio à tona uma grave denuncia de que os eventos realizados pelos magistrados e associações de juízes recebiam um generoso "auxílio" financeiro de inúmeras empresas. Nesses eventos eram sorteados "pequenos brindes" como viagens em cruzeiros marítimos, hotéis de cinco estrelas e carros de luxo. Ou seja, centenas de grandes empresas, muitas delas envolvidas em inúmeros processos penais, civis e trabalhistas, garantiam o bacanal daqueles que posteriormente iriam julgá-las. Um claro descumprimento aos princípios da administração pública consubstanciados no Artigo 37 da Constituição Federal. Qual a legitimidade de uma justiça do trabalho, incumbida de julgar as reclamações trabalhistas de funcionários contra seus respectivos patrões, que recebe patrocínio e brindes de luxo dessa mesma patronal? Qual a legitimidade de uma liminar de reintegração de posse contra uma fazenda ocupada pelo MST quando sabemos que o juiz que a deferiu recebe "agrados" dos mesmos empresários do agronegócio que a demandaram?

Nada disso parece incomodar a cúpula do judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle administrativa do judiciário e presidido pelo ministro do STF Joaquim Barbosa, decidiu que o patrocínio de empresas privadas a eventos da magistratura é possível e legal, desde que respeitem o teto de 30% dos gastos totais dos eventos.

Dessa forma, o judiciário brasileiro, apesar da propaganda da mídia conservadora, ratifica sua posição de órgão de classe. Sua estrutura, sua composição e suas relações espúrias com o empresariado é prova suficiente de que estará ao lado dos ricos contra os interesses e necessidades do povo trabalhador. Nesse sentido, os trabalhadores e o povo pobre brasileiro que saem a lutar pelos seus direitos através de greves, mobilizações e ocupações, sem desprezar o papel tático dos instrumentais jurídicos e o apoio de alguns raros aliados no judiciário, não devem ter qualquer ilusão com essa justiça dos ricos. A organização independente dos trabalhadores e os históricos métodos de luta do proletariado seguem sendo as melhores receitas para acabar com as misérias desse sistema e conquistar nossos direitos.   

Rafael dos Santos

OS RESQUÍCIOS DA DITADURA: DOCUMENTOS CONFIRMAM ENVOLVIMENTO DA FIESP E DOS EUA NA REPRESSÃO.

Os trabalhos da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, em que pese as vacilações dos petistas que a compõe, confirmaram o que muitos já sabiam: O envolvimento dos setores patronais e do imperialismo norte-americano com os órgãos de repressão da Ditadura militar (1964-1985). A análise dos documentos do Arquivo Público do Estado de São Paulo, como mostra a reportagem da revista Carta capital que publicamos abaixo, indicam que representantes da Federação das Indústrias do Estado de Paulo (FIESP) e membros do consulado americano realizavam constantes e duradouras "visitas" às instalações do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Tudo indica que os representantes do empresariado paulista e o cônsul da "democracia" norte americana acompanhavam as terríveis seções de torturas realizadas nas sombrias salas desse órgão de repressão.

Os resultados desses trabalhos realizados pela Comissão da Verdade de SP colocam em evidência que muitas entidades (civis e militares) que colaboraram ativamente com o Golpe Militar no Brasil seguem existindo e com lugares de destaque na economia e na política brasileira. É necessário aprofundar a luta contra a impunidade aos crimes cometidos pela ditadura, seus agentes e seus cúmplices civis. Devemos incentivar a criação de comissões da verdade em todos os Estados e cidades. 

Lamentavelmente, ainda hoje representantes de entidades que apoiaram abertamente o golpe militar seguem tendo total acesso para expressar suas ideias em escolas e universidades. No ano passado, a direção do campus da UNESP Franca, em conjunto com um grupo de extrema direita, tentou realizar uma palestra com D. Bertrand, o "herdeiro" da família real e membro da Tradição, Família e Propriedade (TFP), organização que apoiou abertamente o golpe militar  de 1964. Não contente com tal provocação, a direção do campus vem levando a cabo uma política persecutória contra  os estudantes que repudiaram a presença de D. Bertrand e decidiu abrir sindicância contra 31 estudantes! Como consta nos autos da sindicância esta foi aberta depois da pressão de pessoas ligadas a ARENA (partido da Ditadura) e grupos de extrema direita.   O caso da UNESP Franca apenas demonstra como os resquícios da ditadura seguem presentes em inúmeras áreas da sociedade brasileira.

Por tudo isso, é preciso lutar por comissões da verdade que sejam independentes do governo e do empresariado e que estejam comprometidas em levar os torturadores a julgamento. Os empresários e entidades patronais envolvidos também devem ir para o banco dos réus e perderem os bens e capital que acumularam durante todos esses anos de estreita colaboração com os golpistas. 

Rafael dos Santos

Comissão da Verdade

consulado dos EUA sobre possível ligação com a repressão

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Em audiência pública, Comissão da Verdade mostrou documentos que podem comprometer a Fiesp e o consulado dos EUA. Foto: Marcelo Camargo/ABr

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo pretende pedir explicações à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Consulado dos Estados Unidos sobre possíveis relações entre as duas instituições e os serviços de repressão na época da ditadura militar. Indícios dessa ligação foram encontrados pela comissão em documentos do Arquivo Público do Estado de São Paulo e apresentados  em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta segunda-feira 18.  Entre os documentos, há seis livros datados dos anos 70 do século passado que registram entradas e saídas de funcionários e visitantes do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo, um dos órgãos de repressão da ditadura militar.

Segundo a comissão, nesses livros, foram encontrados registros de entradas de Geraldo Resende de Matos, cujo cargo é identificado como “Fiesp”, e do cônsul dos Estados Unidos na época, Claris Rowney Halliwell. Embora tenham restado poucos livros de registro de entrada e saída de tais órgãos nesses anos, os seis documentos encontrados no Arquivo Público “são eloqüentes e falam por si”, disse Ivan Seixas, membro da Comissão Estadual da Verdade.

De acordo com ele, todos os que passavam pelo Dops eram identificados e registrados nos livros que mostraram, por exemplo, diversas entradas do cônsul americano ao local. Uma delas, no dia 5 de abril de 1971, coincide com a data de captura de Devanir José de Carvalho, o comandante Henrique, integrante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), que, levado para o Dops, foi torturado e morreu dois dias depois. O livro indica a entrada do cônsul, mas não a saída, o que faz supor que ele possa ter permanecido muito tempo no local. “O que esse cidadão diplomático fazia dentro do Dops, onde pessoas estavam sendo torturadas? É impossível que ele não tenha ouvido as torturas”, questionou Seixas.

Para ele, o cônsul americano participou “de alguma forma”. “Até por omissão, porque todo mundo ouvia as torturas, e não era tortura de um minuto, mas de horas a fio. Foram três dias seguidos de tortura do Devanir José de Carvalho. Nesses três dias, todo mundo ouviu [os gritos], inclusive nas redondezas. E essa pessoa [o cônsul] estar lá dentro, naquele momento, virando noite, enquanto o torturado agonizava, no mínimo ele foi omisso. O governo americano deve uma satisfação”, acrescentou.

Ivan Seixas informou que tanto a Fiesp quanto o Consulado dos Estados Unidos vão receber ofício pedindo explicações sobre esses registros. A comissão fará o pedido de explicações, que será levado à Assembleia Legislativa e encaminhado às duas instituições. “Será um questionamento para saber quem são essas pessoas e o que faziam lá”, explicou. Seixas ressaltou que a reunião de hoje não era um ato público, mas sim “uma audiência públicam que tem conseqüências”.

“Esses documentos são apenas o começo. Eles têm muita informação, não é só a parte que foi exposta: ainda vão aparecer mais coisas. Estamos perguntando o que aconteceu, quem eram essas pessoas e o que faziam lá, mas já dá para concluir muitas coisas”, destacou Seixas, lembrando que a comissão analisa muitos outros documentos e depoimentos.

No caso de Geraldo Resende de Matos, a comissão observou que ele esteve no local centenas de vezes. Só entre os anos de 1971 e 1974, de acordo com os livros do período que foram encontrados, Matos esteve no Dops 124 vezes.

Todo o material que foi encontrado está em análise. A comissão admite a possibilidade de que surjam mais nomes de pessoas e de entidades com possível ligação com órgãos associados à repressão.

Para o diretor do Departamento de Preservação e Acervo do Arquivo Público do Estado, Lauro Ávila Pereira, embora os livros de entrada e de saída do Dops possam ser considerados de pouca importância, por não serem documentos sobre presos políticos ou sobre a repressão, eles constitutem documentação que, se for bem trabalhada, poderá mostrar – e está demonstrando – o envolvimento de diversos segmentos da sociedade civil no processo repressivo. “É um material que ficou guardado, sem tratamento arquivístico, e agora foi digitalizado e está disponível na internet na página do Arquivo do Estado”, disse Pereira.

No dia 1º de abril, o Arquivo Público vai lançar, na internet, a digitalização de mais de 850 mil documentos referentes à ditadura militar. “Há uma diversidade grande de documentos, todos eles do Dops de São Paulo. Há prontuários de presos políticos, dossiês temáticos, muitas fichas digitalizadas”, informou o diretor do Arquivo Público.

A Agência Brasil não conseguiu contatar nesta segunda-feira 18 o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo. Procurada, a Fiesp respondeu, em nota, que o nome de Geraldo Resende de Matos não consta de seus registros como membro da diretoria ou funcionário da entidade. “É importante lembrar que a atuação da Fiesp tem se pautado pela defesa da democracia e do Estado de Direito e pelo desenvolvimento do Brasil. Eventos do passado que contrariem esses princípios podem e devem ser apurados”, diz a nota.

A GESTÃO HADDAD E A "ESQUERDA" PERDIDA NA BUSCA DE UM PROGRESSISMO.

Rafael dos Santos

Um mês após Fernando Haddad tomar posse da prefeitura da cidade de São Paulo já é possível fazer um balanço prévio dos primeiros dias da gestão petista na maior cidade da América Latina. Pelo menos uma conclusão já é certa: Se alguém acreditou, como o fez as direções de alguns movimentos sociais, que Haddad seria um “mal menor” e realizaria algumas medidas progressivas, ninguém viu, até o momento, qualquer indicação de que isso poderá ocorrer algum dia.

Pelo contrário, os primeiros dias da gestão de Haddad já se mostraram terríveis para qualquer um que defenda os direitos do povo trabalhador ou se declare “progressista”. Entretanto, alguns setores da esquerda, como a direção do MST e a organização Consulta Popular, com a sua eterna linha política de apoiar o que chamam de “mal menor”, “progressismo” e “governo democrático”, realizam há alguns anos o papel de confundir e desorganizar os setores mais conscientes da classe trabalhadora durante as eleições. Inviabilizam qualquer iniciativa de uma intervenção classista e combativa nas eleições. Tais movimentos e grupos utilizam mil e um malabarismos políticos para seguir apoiando as gestões burguesas e conservadoras do PT, como podemos ver na declaração da própria Consulta Popular no 1º turno das eleições:

“A Consulta Popular se soma aos movimentos sociais e a todos os lutadores e lutadoras do povo em uma campanha militante para derrotar José Serra (PSDB) e eleger Fernando Haddad (PT). E confiamos na responsabilidade daquelas organizações companheiras que optaram por candidaturas próprias no primeiro turno: devemos estar juntos para derrotar Serra no segundo turno”.

Ainda durante a campanha eleitoral, as imagens de Haddad e Lula confraternizando na mansão do corrupto e reacionário Paulo Maluf (PP), fechando um espúrio acordo eleitoral, não foram suficientes para que a Direção Nacional e Estadual do MST, assim como o grupo Consulta Popular mudassem sua posição de apoio à candidatura petista.

Após sua vitória no segundo turno e ainda antes de assumir, Haddad, numa verdadeira provocação ao povo pobre e aos movimentos que lutam pelo direito à moradia, anunciou que destinaria a secretaria de habitação para algum representante do reacionário Partido Progressista (PP), partido de Maluf e herdeiro direto da Arena, a antiga sigla que comandava a ditadura militar. Em dezembro de 2012, neste mesmo blog, denunciávamos esse ataque aos trabalhadores e questionávamos os grupos que levantavam a defesa de Haddad:

“Há inúmeros exemplos de que o PT definitivamente governa, em aliança com as antigas oligarquias latifundistas, para a classe dominante. Resta então a indagação para os grupos que apoiaram Haddad desde a primeira hora, como a Consulta Popular (direção do MST e responsável pelo "Levante da Juventude"), esse é o mal menor diante do PSDB? Entregar a questão da habitação nas mãos de genocidas e corruptos como Maluf é parte do projeto democrático popular?”

Com o silêncio e omissão de tais movimentos, com a honrosa exceção do MTST, Haddad não teve problemas em colocar a frente da pasta de habitação o professor da Poli-USP José Floriano de Azevedo Marques Neto, indicado pelo PP.

Na primeira semana de seu mandato, numa medida tipicamente tucana, Haddad, preocupado em como as chuvas e desabamentos poderiam prejudicar sua imagem, mostrou que entende o problema das moradias em áreas de risco como um caso de polícia. Despachou uma ordem autorizando as subprefeituras a utilizarem o uso da força policial para retirar moradores das áreas de risco. Como sabemos, ninguém escolhe morar em tais áreas. A especulação imobiliária em São Paulo, com a conivência das antigas gestões do PSDB e PSD, expulsa a população pobre para áreas de risco em morros nas periferias da cidade. Entretanto, Haddad, retribuindo os favores para as grandes empreiteiras e construtoras que o patrocinaram nas eleições, retira violentamente os moradores das regiões e, ao invés de realizar um profundo plano de reforma urbana para viabilizar moradia de qualidade, os coloca em abrigos precários ou com miseráveis auxílios alugueis.

O reacionarismo de Haddad em relação a essa temática rendeu até mesmo elogios do jornal Conservador Estadão que, mesmo sendo um ferrenho crítico do petismo, em seu editorial do dia 22/01/2013 comemorou a decisão:

“Tomou o caminho certo o prefeito Fernando Haddad ao autorizar os secretários municipais e os sub-prefeitos – conforme a situação- acionar a Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) para fazer a remoção de moradores de áreas de risco alto ou muito alto, mesmo contra a sua vontade...”

Nem mesmo as tímidas medidas sociais do governo federal que Haddad pretende ampliar em São Paulo são suficientes para esconder tamanho conservadorismo em tão pouco tempo de gestão. Lamentavelmente, esses ataques aos direitos democráticos e ao conjunto da população trabalhadora de São Paulo, cujo rol é muito mais extenso do que os que levantamos nessas breves linhas, não são suficientes para que a Direção do MST, a Consulta Popular e outros setores da esquerda rompam seu silêncio e encerrem esse vergonhoso apoio a tal governo. O papel de tais direções, há anos encasteladas nos cargos de segundo escalão das gestões petistas, é o que explica por que milhares de jovens que participam de lutas estudantis e populares (como a greve das Federais ou a luta em defesa do assentamento Milton Santos) votaram em Haddad. O discurso de “mal menor” que tais movimentos fomentam geram confusões e desmoralização nesses setores. Esse setor da esquerda, que frequentemente fala em renovação dos métodos e educação popular, parece se apegar ao que tem de mais atrasado quando se trata de eleições.  

Entendemos que seja fundamental explicar e debater pacientemente com os estudantes e trabalhadores que saíram a lutar durante todo o ano passado, inclusive muitas vezes contra as gestões petistas, que tal como a vitória de nossas demandas apenas é alcançada com métodos combativos e independentes (como as greves, piquetes, manifestações de rua, ocupações de terra) é preciso uma atuação nas eleições e no parlamento burguês que também esteja à altura de nossos objetivos. Não podemos ficar à mercê de partidos, tais como o PT, que se dizem progressivos, mas que recebem altíssimas somas de dinheiro de grandes empresas, reprime os operários das obras do PAC, pune os estudantes que lutam, aprova um reacionário código florestal e engaveta a reforma agrária. Nenhuma confiança nas organizações e direções políticas que nos pedem para confiar em nossos inimigos. Ao contrário do que defende a direção do MST e a Consulta Popular a luta de classes no Brasil não se resume a polarização PT X PSDB. Esses dois partidos conspiram igualmente contra o povo. Chamamos os trabalhadores da cidade e do campo, os sem terra, os sem teto, os quilombolas e os estudantes para que se somem a tarefa histórica de construção de um pólo alternativo combativo, classista e antiburocrático. 

Mais uma vez, terminamos questionando a Consulta Popular e a coordenação nacional do MST: Até quando vão pintar de vermelho os candidatos da burguesia? Até quando vão reduzir a luta de classes na polarização eleitoral PT X PSDB? Até quando vão ajudar eleitoralmente aqueles que nos reprimem? Até quando estarão ausentes da luta pela construção de uma alternativa de classista?