O BRASIL DO PT É O PAÍS DO TRABALHO PRECÁRIO E INFORMAL

Por trás das mentiras e falsas propagandas do governo petista sobre um Brasil "potência" e que pôs fim na extrema pobreza, o que existe, em realidade, é um país onde as milhões de vagas de trabalho criadas são em condições extremamente precárias (semi escravas, como em Jirau), que põe fim anualmente a vida de mais de 2000 trabalhadores em decorrência de acidentes de trabalho e onde milhões de homens e mulheres seguem em trabalhos informais onde não há a garantia dos mínimos direitos trabalhistas. Pessoas que trabalham 10, 12 e até 16 horas para conseguir sustentar a família. Sem acesso à cultura, lazer, educação e saúde de qualidade. 

E depois de uma longa jornada de trabalho, sofrendo assédio dos patrões ou da guarda municipal nas feiras,trens ou camelódromos, chegam aos seus bairros e são vítimas da brutal violência da polícia brasileira, que só no Estado de São Paulo assassina cerca de 400 pessoas por ano.

Nem o PT e nem a oposição patronal (PSDB, DEM e PPS) podem dar um futuro digno aos trabalhadores brasileiros. Na primeira oportunidade esses representantes da patronal trocarão nossos poucos direitos por mais lucros para os empresários. A classe trabalhadora, formal e informal, efetiva e terceirizada, da cidade e do campo, deve estar unidade e organizada para enfrentar os ataques da patronal e de seus lacaios nas câmaras municipais, prefeituras e Congresso Nacional.

Uma homenagem a todos os trabalhadores terceirizados, precarizados e informais!

O PROBLEMA DA INTERVENÇÃO NA SÍRIA: UMA QUESTÃO MORAL?

"Tendo em vista a atual situação da Síria e ameaças de uma possível intervenção imperialista nesse país reproduzo artigo de Denis M, militante da LER-QI e estudante de relações internacionais, sobre o tema em polêmica com algumas linhas das relações internacionais, em particular as concepções do professor de Harvard e filósofo político Michael Walzer."

por Denis M.

Um dos mais recentes acontecimentos do conflito armado entre governo e oposição na Síria foi a suspensão da missão de monitoramento da ONU, devido a escalada de violência entre as partes envolvidas, que implica riscos aos observadores. De fato, tal missão vem servindo para comprovar a inépcia da mais notória Organização Internacional em cumprir sua missão principal, ou seja, a preservação da paz; pois o número de mortos no conflito continuou a aumentar mesmo sob a vigília dos observadores de Kofi Annan – tal como se demonstrou no massacre de Houla, no qual se estima ao menos 90 mortos e foi relatada a indignação de moradores, pois os apelos destes aos monitores da ONU provaram-se infrutíferos para evitar a tragédia. 

A atual situação síria, entretanto, põe em xeque não só a atuação da ONU, mas também o próprio fim do conflito por via de uma solução negociada. A tardia constatação, de Herve Ladsous (chefe do Departamento de Operações de Manutenção da Paz da ONU) de que a tragédia síria já pode ser considerada uma guerra civil   corrobora a improbabilidade da conciliação, pois, neste caso não se trata meramente de facções em disputa interna por poder, mas sim de um regime que, para se auto-preservar, não tem escrúpulos em derramar o sangue de seu próprio povo. Seria no mínimo ingênuo, portanto, supor que tal regime - o qual já provou estar disposto a lançar mão de todos os meios para garantir o monopólio do poder, inclusive das mais brutais violações de direitos humanos   – deseje voluntariamente permitir a existência de uma oposição que questione sua legitimidade. Analogamente, é difícil crer que o povo sírio aceite uma saída que não envolva minimamente a remoção do atual governo e possivelmente alguma forma de julgamento de suas figuras mais proeminentes, incluindo Bashar aL-Assad. 

A postura negociadora, contudo, é defendida não somente por pacifistas, mas também por atores motivados por interesses próprios, como ocorre mais nitidamente com China e Rússia. Estes países vêm relutando em apontar criticas mais contundentes ao regime de Assad, pois se preocupam com o possível aumento da presença da OTAN na região que, a exemplo da Líbia, poderia se concretizar sob forma de intervenções militares. A apreensão do governo russo é particularmente acentuada, dadas as relações deste com o regime de Assad, o qual é um grande comprador de armas russas e permite à Rússia a manutenção de sua única base naval no Mediterrâneo.  

Mas se a negociação já parece estar fora de alcance, haveria alguma solução para que novas fatalidades civis possam ser evitadas? Ou, posto em outros termos, dado que este é um problema que se impõe internacionalmente, seria possível que sua solução possa advir de uma intervenção internacional? Esta é uma questão controversa não apenas no que se refere ao caso sírio em questão, mas no campo das Relações Internacionais em geral e, em particular, no do Direito Internacional, pois envolve a relativização de um conceito tão caro a estas duas disciplinas: a soberania.

De particular relevância para este debate, devido a sua notoriedade e a sua relevância acadêmica, é o trabalho de Michael Walzer. Em um segmento de uma de suas mais reconhecidas obras (Guerras justas e injustas) Walzer aborda especificamente a questão da intervenção com fins humanitários. Ainda que não despreze as preocupações legalistas, o problema para Walzer dá-se em termos primordialmente morais. Tais intervenções, para o autor, justificam-se quando reagem a ações “que abalam a consciência moral da humanidade”  . Argumentação, portanto, que também encontra apoio na proposta kantiana por uma ética cosmopolita/universalista. Cabe notar que a identidade dos atores “interventores” é pouco relevante, uma vez que, para Walzer, “qualquer Estado capaz de impedir a carnificina tem o direito, no mínimo, de tentar reagir.”   Nestes marcos, a pressão diplomática e o discurso dos Estados Unidos – e até mesmo do novo presidente francês, o “socialista” François Hollande – vem no sentido de enrijecer a pressão sobre o regime de Assad, chegando até a assumir publicamente que a intervenção militar é uma opção.

Mas dadas as reais condições do cenário internacional, poder-se-ia dizer que uma possível intervenção da OTAN/EUA na Síria de fato estaria a serviço de causas humanitárias ou mesmo morais? Para isto, é relevante elencar os principais interesses em jogo para estes atores na região. Dentre os interesses econômicos imediatos, pode-se destacar a existência de importantes reservas de gás no território sírio; além deste ser fundamental para o percurso de instalação do “Arab Gas Pipeline” – gasoduto que permitiria à Europa importar gás desde o Mar Cáspio até o Mediterrâneo, evitando a Rússia.  

Além disso, não se pode deixar de notar a importância geopolítica da Síria no Oriente Médio, que possui conflituosas relações com Israel – sendo que este Estado ocupa importante parte do território sírio (Colinas de Golã) desde 1967 – ao mesmo tempo em que se alia a grupos que se opõem ao Estado sionista, tal como o Hamas, o Hezbollah e o governo iraniano. Uma mudança de regime em Damasco poderia, portanto, ser muito útil a Israel e aos EUA, pois significaria maior isolamento e vulnerabilidade de Teerã. Analogamente, para os EUA, um regime mais dócil em Damasco seria um elemento relevante para a manutenção de sua hegemonia no Oriente Médio, tendo em vista o fracasso das guerras no Afeganistão e no Iraque e o resultante aumento do antiamericanismo na região.

Outro elemento que corrobora o ceticismo com que se deve enxergar as intenções humanitárias de EUA e demais membros da OTAN é a maneira pela qual estes estados vêm lidando com a chamada Primavera Árabe como um todo. No caso das declarações a favor da democracia no Egito, por exemplo, é pertinente observar que fotos de Obama conversando fraternalmente com seu ex-colega Mubarak são tão fáceis de encontrar como o é fazer uma trivial busca no “Google”. Deve-se a esta duradoura relação entre Washington e o ex-ditador egípcio, o fato de que o presidente democrata só tenha pedido a Mubarak que se retirasse apenas quando a queda deste pela imposição das massas revoltosas já era óbvia. O inverso ocorreu no Bahrein, onde as manifestações foram reprimidas com brutalidade pela monarquia local, o que também se deu no Egito, mas com o diferencial de que no Bahrein outros países (principalmente a Arábia Saudita) também enviaram forças militares para auxiliar o regime a calar seus manifestantes. Curiosamente este esdrúxulo caso de “cooperação internacional”, que se pagou com o sangue da população civil do Bahrein, não parece ter causado comoção na mídia ocidental nem em Obama, que não recomendou a renúncia do monarca tal como o fez tardiamente em relação ao ditador egípcio. Este “esquecimento” não é fortuito: “o Bahrein abriga a 5ª Frota dos Estados Unidos, com 6 mil militares, numa posição de frente ao Irã e próximo à Arábia Saudita, maior produtora de petróleo do mundo”.  

Verifica-se, pois, que a questão humanitária é mais um subterfúgio semântico do que a verdadeira causa das preocupações das potências centrais em relação aos povos árabes. Portanto, a justificativa moral de Walzer neste caso parece desamparada; assim como a própria idéia de uma moralidade universal pode ser questionada. Tal questionamento é empreendido, por exemplo, pelo marxismo clássico, que rejeita a idéia de um código de conduta transcendental – dissociado do tempo histórico e das circunstancias materiais – mas, ao contrário, compreende que os valores (portanto, a própria ética e a moral) advêm das relações sociais e das relações de produção das classes.  A moralidade é um desdobramento da ideologia, portanto, não é sagrada ou imutável; mas, ao contrário, é relativizada pelas classes dominantes conforme seus interesses: “os governos mais "humanos", que em tempo de paz "detestam" a guerra, em tempo de guerra fazem do extermínio do maior número de homens o primeiro dever de seus soldados.”   Esta relativização da moral permite explicar por que os governos da OTAN “preocupam-se” tanto com as questões humanitárias na Síria, mas desconsideram as violações em curso no Bahrein – ou em Guantanamo...

Mas, apesar da crítica marxista da moralidade universal ser evidenciada neste caso pela análise dos reais interesses das potências, seria possível, ainda, insistir na linha de Walzer e indagar que uma intervenção na Síria poderia acabar servindo a fins morais ainda que tais fins não sejam os principais? A tal questionamento pode-se recorrer à análise do que uma possível intervenção implicaria na prática. Primeiramente, a Síria é um país com, aproximadamente, quatro vezes mais o número de habitantes e território dez vezes menor do que a Líbia, o que torna aquele país muito mais densamente povoado do que este. Se os chamados bombardeios “cirúrgicos” já causaram na Líbia terríveis consequências em termos humanos e estruturais, pode-se imaginar quão catastróficos tais bombardeios seriam para a concentrada população síria. Também cabe ressaltar que, para além dos danos imediatos, a intervenção estrangeira arrisca trazer mais instabilidade a uma região já conturbada, com a possibilidade de intensificação ou mesmo regionalização do conflito. O Exército de Libertação Sírio e o próprio Conselho Nacional Sírio, além de não serem as únicas entidades oposicionistas, são em si mesmas heterogêneas, contendo diferentes correntes políticas, étnicas e religiosas – inclusive de orientação fundamentalista, como a Irmandade Muçulmana – e não há consenso entre elas sobre a validade de uma intervenção externa. A possibilidade de que alawitas, sunitas, curdos e outras minorias possam começar a se enfrentar abertamente também pode se intensificar com uma intervenção. Os perigos de uma intervenção são tantos que até mesmo personalidades como Gareth Evans, considerado como um dos pais da doutrina de intervenção humanitária, confirmam: “O temor é que qualquer passo em direção a um envolvimento militar externo irá detonar uma grande explosão, o que tornará o número de baixas no momento parecer pequeno”.  

Observa-se, portanto, que os problemas inerentes a uma intervenção militar na Síria tornam altamente questionáveis os argumentos de base moral, pois, obviamente, desencadear uma intervenção que causará mais danos do que benefícios, sob nenhuma base moral é justificável. Desnudar os reais interesses envolvidos na questão síria e os nefastos efeitos de uma intervenção militar não pode significar, por outro lado, que o povo sírio não tenha o justo direito de se rebelar contra seus opressores; ao contrário do que faz, por exemplo, o presidente Hugo Chávez, para o qual os revoltosos sírios são apenas meros “terroristas”.   Uma solução duradoura para o dilema na Síria – por mais impotentes que possamos nos sentir frente a isso – não poderá vir, literalmente, do céu por meio das bombas “humanitárias” da OTAN, nem das balas de Assad (como pretende Chávez), mas somente da união dos próprios povos oprimidos da Síria.

REFERÊNCIAS:

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BAVA, Silvio Caccia. A geopolítica não considera direitos. Le Monde Diplomatique Brasil. Editorial/dossiê. Disponível em: <http://www.diplomatique.org.br/edicoes_especiais_editorial.php?id=9>. Acesso em: 10 jun. 2012.

BROWN, Chris. Marxism and international ethics. IN: NARDIN, Terry. Traditions of international ethics. Cambridge: Cambridge university press, 1992. Cap.11

Chávez defende presidente sírio e critica EUA. Jornal do Brasil, 7 abr. 2012. Disponível em: <http://www.jb.com.br/internacional/noticias/2012/04/07/chavez-defende-presidente-sirio-e-critica-eua/>. Acesso em: 10 jun. 2012.

NINIO, Marcelo. Não há solução militar na Síria, diz “pai’ da intervenção humanitária. Folha.com, 13 jun. 2012. Mundo. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1103652-nao-ha-solucao-militar-na-siria-diz-pai-da-intervencao-humanitaria.shtml>. Acesso em: 15 jun. 2012.

PENTEADO, J.R. Para especialista, guerra na Síria ainda deve durar muito tempo. Brasil de Fato, 9 abr. 2012. Disponível em: <http://www.brasildefato.com.br/content/para-especialista-guerra-na-s%C3%ADria-ainda-deve-durar-muito-tempo>. Acesso em: 10 jun. 2012.

Syria crisis: Houla child massacre confirmed by UN. BBC News, 26 mai. 2012. News Middle East. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-18221461>. Acesso em: 10 jun. 2012.

STERLING, Joe. Is Syria in a civil war? CNN,  13 jun. 2012. Disponível em: <http://articles.cnn.com/2012-06-13/middleeast/world_meast_syria-civil-war_1_james-fearon-civil-war-rebel-group?_s=PM:MIDDLEEAST>.  Acesso em: 15 jun. 2012.

TROTSKY, Leon. Sobre os “preceitos morais universalmente válidos”. IN: Moral e Revolução. Marxist.org, 23 nov. 2002. Disponível em: <http://www.marxists.org/portugues/trotsky/1936/moral/cap01.htm>. Acesso em: 10 jun. 2012.

WALZER, Michael. Intervenções. IN: Guerras justas e injustas: uma argumentação moral com exemplos históricos. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

Algumas linhas sobre a Política nacional, a Burocracia sindical e o Movimento Operário.

Imersa num mar de escândalos de corrupção que a tem levado para uma crise sem precedentes, a oposição burguesa (PSDB, DEM e PPS) procura desesperadamente um fato político que permita minimamente “abalar” a ampla hegemonia do governo do PT. Este, apesar das recentes crises envolvendo os ministros de Dilma, segue sendo o representante número um dos setores concentrados da burguesia monopolista, além de contar com forte apoio nas camadas populares, fruto de anos de crescimento econômico, abundância de crédito e planos assistenciais.

Enquanto tenta sobreviver com a corda no pescoço, após a cassação de Demóstenes Torres (ex-senador do DEM) e com importantes figuras tucanas na corda bamba na “CPI do Cachoeira”, a oposição parece que aposta suas fichas no julgamento do mensalão (previsto para iniciar em 2 de Agosto) “aproveitando” esse fato político para tentar fazer tremer as estruturas da fortaleza do governo e buscar uma nova localização. Por outro lado, os setores governistas começam a construir sua blindagem a partir de um ator que foi fundamental (para Lula e Dilma) para assegurar anos de passividade, conformismo e conciliação de classes: a burocracia sindical.

Não por outro motivo, a Central Única de Trabalhadores (CUT), vem destacando, através de seu novo presidente empossado em Congresso realizado recentemente, que se preciso irá “sair às ruas” em defesa dos petistas mensaleiros, pois tal julgamento seria parte de um suposto “golpe” da oposição de Direita. Com o argumento correto de que a Central é um ator social importante, a direção da CUT pretende convocar os milhões de trabalhadores de sua base (36% dos trabalhadores sindicalizados do país) para ir de trás da política de uma das frações da burguesia brasileira. Para esses burocratas, há anos sem trabalhar, com altos salários bancados pelo imposto sindical e com muitos outros privilégios, os trabalhadores brasileiros devem participar da vida política do país desde que estejam com algum dos blocos da burguesia. Aliás, essa tem sido a rotina política dessa central com a frequente participação em atos e marchas em conjunto com entidades patronais (como os atos com a FIESP reivindicando incentivos à indústria nacional e juros menores), projeto de lei com objetivo de abrir caminho a terceirização e precarização do trabalho (com o projeto de autoria do velho burocrata da CUT e deputado do PT, Vicentinho) e projetos de leis com medidas para “flexibilizar” as relações de trabalho.

Em relação a esse último ponto, a burocracia que controla o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (ligada a CUT) é a principal impulsionadora de projetos para “flexibilizar” (leia-se acabar) os direitos trabalhistas. A própria direção do Sindicato foi quem levou a ideia da criação de Comitês sindicais por Empresa (que eles chamam cinicamente de comissões de fábrica) para parlamentares petistas o transformarem em projeto de lei. A própria página do sindicato, reproduzindo matéria da revista Valor Econômico, explica que “O projeto garante segurança jurídica para que esses comitês negociem diretamente com a diretoria das empresas desde problemas no dia a dia até benefícios e direitos, como licença-maternidade.” A patronal da indústria metalúrgica, é claro, agradece a presteza dos burocratas sindicais, nas palavras do diretor de Recursos Humanos da Volkswagen: “Reconhecemos a legitimidade da representação interna e como isso equilibra as necessidades dos negócios e as demandas dos trabalhadores".

A presteza da burocracia sindical da CUT para com a patronal brasileira rendeu elogios por parte de um velho porta-voz da burguesia industrial e latifundiária paulista, o Jornal Estadão, que em recente nota editorial (14/07/2012) sobre a notícia de que a General Motors de São José dos Campos irá demitir mais de 1500 operários, teceu calorosos elogios à burocracia do Sindicato dos metalúrgicos do ABC: “Para tentar atrair novos investimentos do setor automobilístico para a região e, com isso, recuperar os antigos índices de emprego, os novos líderes dos metalúrgicos do ABC substituíram o confrontacionismo de seus antecessores por atitudes cooperativas e relações de parceria. Não só aceitaram o sistema de banco de horas, como também negociaram com as montadoras a flexibilização da legislação trabalhista, em matéria de férias, tempo de descanso para almoço e licença-maternidade.”

Nos parece que essas movimentações da burocracia sindical com uma maior disposição a entrar em temas como a flexibilização dos mecanismos de negociação trabalhista, lei para regulamentação da terceirização e alguns assuntos políticos, inclusive não diretamente ligado à temática do trabalho, como o julgamento do mensalão ou Comissão Nacional da Verdade, não são apenas manobras para sair de crises conjunturais no campo da política parlamentar, mas sim verdadeiras ações preparatórios que não podem ser compreendidas em sua totalidade por fora de uma análise da situação internacional, da crise econômica mundial e seus impactos na economia brasileira. Ainda que a economia nacional siga razoavelmente se mantendo equilibrada não é desprezível o impacto da situação recessiva nas principais economias europeias, uma fraca recuperação da economia americana e, sobretudo, o desaceleramento do crescimento da China (o maior importador das commodities brasileiras). Dessa forma, setores importantes da burguesia, ainda sem qualquer tom catastrófico, acendem o “alerta amarelo” e tomam medidas preparatórias para os tempos que estão por vir. É desde esse cenário que a burocracia sindical (CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central), como instrumento elementar da burguesia para manter os milhões de trabalhadores brasileiros inertes aos principais ataques por parte do capital, organiza suas forças e passa a ser um ator mais ativo da política com o objeto de arrastar a classe operária para a política burguesa.

Os marxistas revolucionários da LER-QI, na contramão das preconizações anarcosindicalistas ou de algumas variantes autonomistas, achamos que os trabalhadores não podem se limitar às estreitas reivindicações econômicas e devem entrar com todo sua força nos principais assuntos políticos do país, porém não acreditamos que isso se deva dar, como quer a burocracia da CUT, por trás de algumas das frações da burguesia. Os trabalhadores, desde uma perspectiva classista e revolucionária, devem se apresentar com uma política independente das variantes patronais. Diante dos principais temas políticos que devem vir à tona, como o julgamento do mensalão, devem exigir a punição de todos os corruptos, que notoriamente estão tanto entre tucanos quanto entre governistas, com a devida expropriação de seus bens, a partir da denúncia de que a corrupção é parte inerente do regime burguês, onde o Congresso Nacional (Parlamento) nada mais é do que o espaço onde os representantes dos capitalistas conspiram contra os interesses dos trabalhadores e das massas populares. Desse modo, o programa pela ética na política, como defende partidos como o PSOL, apenas leva a trocar “seis por meia dúzia”, sem questionar a profunda ligação que há entre empresários, banqueiros e políticos como parte do sujo regime burguês.

Por outro lado, os trabalhadores devem saber que muitos dos parlamentares que hoje se apresentam como baluartes da ética são os mesmos que, junto a burocracia sindical, levam a frente projetos para que sejam os trabalhadores brasileiros que paguem pela crise econômica da burguesia que a cada dia ameaça um pouco mais o país. Se um setor da patronal começa a tomar ações preparatórias, os trabalhadores também devemos imediatamente levar um programa classista e independente para que a burguesia não jogue o ônus da crise em nossas costas. Contra os planos de demissões em massa, como ameaça a patronal da GM em São José dos Campos, devemos defender a redução da jornada de trabalho sem diminuição dos salários para que haja trabalho para cada braço disponível. Contra as chantagens patronal de que  fecharão suas empresas devemos organizar a luta para que estas fábricas sejam estatizadas sob controle operário sem qualquer indenização. Para que esse programa se torne realidade é preciso recuperar as nossas ferramentas de luta – os sindicatos, pois está mais que claro que estes burocratas sindicais, ligados por mil e um laços com esses mesmos parlamentares corruptos, não moverão um dedo sequer para defender os direitos e empregos dos trabalhadores. Para essa tarefa ganha cada vez mais importância a criação de verdadeiros organismos de base da classe operária (como os comitês de fábrica) que, ao contrário do arremedo de comissão proposta pelos burocratas do ABC, sejam verdadeiros instrumentos democráticos e vivos para organizar a luta nos locais de trabalho.

Nesse momento, a responsabilidade maior está com CSP-Conlutas, central antigovernista dirigida pelo PSTU que reúne importantes sindicatos, como o dos metroviários de SP e o próprio sindicato dos metalúrgicos de SJC, colocar em pé este programa para resistir à chantagem patronal e para que não sejam os trabalhadores quem paguemos pelos primeiros impactos da crise economia em nosso país. É desde essa perspectiva que os revolucionários devemos encarar os próximos meses e anos.

PERÚ: BRUTAL REPRESSÃO NA REGIÃO DE CAJAMARCA CONTRA OS CAMPONESES. ENQUANTO ISSO AQUI NO BRASIL ORGANIZAÇÕES COMO A CONSULTA POPULAR E A DIREÇÃO DO MST SEGUEM EM SILÊNCIO E APOIANDO ESSES GOVERNOS FALSAMENTE CHAMADOS DE "PROGRESSISTAS"

Abaixo o Estado de Emergência de Ollanta Humala

PERÚ: BRUTAL REPRESSÃO NA REGIÃO DE CAJAMARCA

5 de julho de 2012
Por: Eduardo Molina

Em 3 de julho a repressão policial contra os manifestantes que protestavam contra o megaprojeto de mineração Conga e que haviam ocupado a prefeitura de Celendín deixou um saldo de 4 mortos, duas dezenas de feridos e vários detenções. Depois disso, o Governo de Ollanta Humala recorreu, pela segunda vez, ao Estado de Emergência, agora em três províncias do departamento de Cajamarca, em uma nova tentativa de derrotar a manifestação de massas que já dura mais de um mês, com greves e mobilizações regionais, e que conseguiu paralisar provisoriamente as obras desde novembro do ano passado. Desde quando Ollanta assumiu o governo várias pessoas já morreram em consequência da reiterada repressão às mobilizações contra depredação causada pelas mineradoras transnacionais, como na região de Espinar-Cusco e em outras áreas. 

A empresa norte-americana Newmont é a principal investidora do gigantesco projeto de extração de ouro e cobre na região de Conga, com um investimento de 4,8 bilhões de dólares. O projeto se choca com a oposição camponesa e popular de toda a região pelas nefastas consequências ambientais causadas pela sua tecnologia altamente contaminante e também pelo enorme volume de água que será utilizado, afetando as plantações, os pastos e a saúde da população. Nos últimos anos o avanço das grandes mineradoras, utilizando métodos que criam escassos empregos, mas envenenam as águas e a terra têm despertado a crescente oposição das comunidades e povos afetados. 

O “nacionalista” Ollanta Humala subiu ao poder em julho de 2011 depois de vencer as eleições com o apoio da esquerda reformista (partido comunista, setores maoístas, etc). Sua defesa do projeto Conga e de Newmont e seu giro repressivo são coerentes com os pactos que tem mantido com as transnacionais mineradoras e petroleiras para manter o “modelo” exportador, baseado na perda de soberania e nos baixos salários, sob o qual os empresários nacionais e estrangeiros acumulam enormes lucros enquanto os operários, camponeses e o povo sofrem com os baixos salários, desemprego e péssimas condições de vida.

A luta contra a degradação causada pelas mineradoras tem se transformado em um importante avanço na experiência com o governo “progressista” e “nacionalista” de Humala e suas promessas vazias. Os protestos contra Conga e outros megaprojetos tem conquistado a simpatia e apoio de diversos setores populares e regiões do país, mesmo com a cínica campanha da mídia direitista e do governo e a linha conciliadora das principais direções sindicais, como a CGTP (confederação geral dos trabalhadores do Perú), e da esquerda, como o Partido Comunista, que mantem seu apoio político, mais ou menos crítico, ao governo de Humala. É necessário solidarizar-se com a luta em Cajamarca e denunciar a repressão e o Estado de Emergência do Governo. Projetos de mineração como o de Conga são, na maioria das vezes, promovidos e patrocinados diretamente pelos ditos governos “progressistas” da região que veem uma fonte rentável (principalmente agora com a crise econômica mundial que tem causado uma alta nos preços dos minerais). Desse modo, abrem as portas para as grandes multinacionais mineradoras saquearem as riquezas do subsolo com métodos depredatórios pensados somente para maximizar os lucros deixando uma devastação ambiental, o que desperta uma crescente e legítima oposição popular. A nacionalização da mineração sob o controle dos trabalhadores para pô-la em funcionamento segundo um plano que contemple os interesses dos camponeses e outros setores afetados é a única forma de colocá-la a serviço das necessidades populares e também limitar seus efeitos ambientais. 

Tradução: Rafael dos santos

Há 155 ANOS NASCIA CLARA ZETKIN: A Grande organizadora das mulheres operárias e socialistas

Por Andrea D´atri (Dirigente do Partido dos Trabalhadores Socialistas, organização irmã da LER-QI na Argentina)

Em 5 de julho de 1857 nascia Clara Zetkin, a mulher que a partir do Partido Socialdemocrata alemão se transformaria na maior organizadora das mulheres operárias e socialistas de seu tempo


Organizar as mulheres, mesmo com a proibição do governo.

Na Alemanha, sob o regime imperial, as mulheres, os estudantes e os aprendizes de ofícios eram proibidos de aderir às organizações políticas e participar de reuniões onde se discutia política. Em meados de 1902 esta lei foi alterada: A partir de então as mulheres passaram a ter direito à atividade política, mas sempre e enquanto a exerciam separadas dos homens. Por esta razão o Partido Social democrata alemão impulsionou a formação de sua seção feminina que, com Clara Zetkin a frente, organizou as Conferências Internacionais de Mulheres Socialistas reunindo centenas de delegadas de toda a Europa. Entretanto, a proibição legal não parecia ser a única razão para a organização das mulheres socialistas: O Ministério do Interior, que espionava os revolucionários, assinalava em um de seus informes secretos que os próprios homens socialistas opunham uma “resistência passiva” à participação das mulheres no partido!

Pelo direito das mulheres trabalhadoras

Clara Zetkin denunciou  a situação de opressão da mulher trabalhadora no capitalismo, lutou por todos os direitos das mulheres trabalhadoras a começar pelo direito a igual salário por igual trabalho. Também combateu todas as restrições que impediam as mulheres de fazer política; denunciou a hipocrisia do matrimônio burguês e advogou pelo direito da mulher “dispor de si mesma”. Esteve a favor da livre decisão das mulheres sobre o aborto e o uso de  anticoncepcionais mesmo com a oposição de alguns dirigentes do Partido Social democrata alemão, e da educação laica e mista. Lutou pelo direito ao voto, assim como outras mulheres feministas burguesas, sempre defendendo que havia que “lutar juntas, mas marchar separadas” e conseguiu que a social democracia alemã fosse o primeiro partido político europeu a incluir este direito em seu programa. Foi Clara Zetkin quem propôs que no 8 de março se comemorasse o Dia Internacional das Mulheres.

Junto a Rosa Luxemburgo, Lenin e Trotsky contra a Traição da Social Democracia

Quando os deputados socialdemocratas aprovaram no parlamento os créditos de que guerra, que levariam a carnificina da 1º Guerra Mundial, Clara Zetkin junto a sua amiga, a revolucionária Rosa Luxemburgo, e outros dirigentes da ala esquerda enfrentaram esta traição da direção do partido. Tanto Clara Zetkin como Rosa Luxemburgo foram presas e exiladas durante a guerra por defenderem posições antibelicistas. Isso levou que se unissem a Lenin, Trotsky e outros dirigentes socialdemocratas de distintos países que compartilhavam do rechaço ao caminho que havia tomada a maioria da socialdemocracia e defenderam a formação de uma nova organização internacional, a Internacional Comunista.

As Teses para a propaganda entre as mulheres

Em pouco tempo Zetkin torna-se amiga de Lenin, com quem se encarrega de elaborar algumas teses para o trabalho político entre as mulheres, que será referendada no III Congresso da Internacional Comunista. Ali Clara assinalava que era necessário “admitir as mulheres como membros com os mesmos deveres e direitos que o restante dos membros do partido e em todas as organizações proletárias (sindicatos, cooperativas, comissões de fábrica, etc)” como também “combater os preconceitos relativo às mulheres nas massas do proletariado masculino, fortalecendo o espírito dos operários e operárias na ideia de solidariedade de interesses dos proletários de ambos os sexos”. Estava convencida de que o princípio fundamental do trabalho político entre as mulheres deveria ser a “agitação e propaganda por meio dos acontecimentos”. Com isso se referia a “ação para despertar a iniciativa da trabalhadora para acabar com sua falta de confiança em suas próprias forças e mobilizá-la no terreno da organização e da luta, para ajudá-la a compreender por meio da realidade que toda a conquista do Partido Comunista, toda ação contra a exploração capitalista, é um progresso que alivia a situação da mulher.”

Clara Zetkin morreu na Rússia em 1933. Mas ficou imortalizada na História da Classe Operária mundial como a revolucionária que sempre lutou pelos direitos e organização das trabalhadoras e mulheres socialistas.

UNESP FRANCA: DEBATE SOBRE AS OPRESSÕES

Na Última Quinta-Feira, 28 de junho, foi realizado na UNESP Franca um importante debate sobre as opressões. A atividade é parte das oficinas de formação que o Centro Acadêmico de Serviço Social (CASS) vem organizando com o objetivo de preparar os estudantes para os debates que ocorrerão no Encontro Nacional de Serviço Social (ENESS), que será realizado no próximo mês na Paraíba.

O debate contou com a presença de Fauze e Virgínia, ambos militantes da LER-QI e do movimento LGBT. Fugindo à regra dos tradicionais debates sobre opressões, os debatedores buscaram explicar para a plateia de 40 pessoas que acompanhavam a discussão como foram construída as opressões de gênero, raça e orientação sexual. E mais, como o capitalismo, ao legitimar um padrão e uma normatização do corpo e da sexualidade, vem se utilizando dessas opressões para seguir dividindo a classe trabalhadora.

Destacamos durante o debate como é a opressão às mulheres, que seguem ganhando menos que os homens além de terem negado o direito a decidir sobre seus corpos, em especial às mulheres negras que são às que mais sofrem com violência. Também discutimos muito a enorme opressão à qual são submetidas as travestis, as quais muitas vezes são vítimas da violência policial, de grupos neonazistas, além das redes de prostituição já que muitas vezes este é o único emprego que as travestis conseguem.

Fauze e Virgínia levantaram a necessidade de que os grupos oprimidos se organizem de maneira independente do governo e dos partidos patronais, resgatando sua própria história de resistência e luta, e desde uma perspectiva revolucionária lute ombro a ombro com a classe trabalhadora para dar um combate a todas as formas de opressão e restrição ao pleno exercício da sexualidade.

Para nós da LER-QI o debate organizado pelo CASS foi uma grande iniciativa e deve ser repetido. É preciso aprofundar cada vez na universidade, escolas e fábricas uma luta incansável contra às opressões. É uma tarefa elementar para aqueles que lutam pela unidade das fileiras operárias e por uma sociedade sem opressores e oprimidos.

“Educação de qualidade é sem machismo e pela diversidade!”

UMA REFLEXÃO, COM ÊNFASE EM SEUS ASPECTOS JURÍDICOS, SOBRE A SITUAÇÃO NA USP

USP: PROCESSOS INQUISITIVOS PARA ELIMINAR ESTUDANTES E TRABALHADORES. 
Rafael dos Santos, direito Unesp Franca

A Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), através de portarias internas sequer publicadas no Diário Oficial do Estado, decidiu instaurar processos administrativos disciplinares contra mais de 50 discentes da referida universidade em razão da ocupação do prédio da Reitoria em 2011. Esses processos se somam a um sem número de outras sindicâncias e processos administrativos contra estudantes e dirigentes sindicais da USP que questionam a gestão privatista do Reitor João Grandino Rodas.
Esses processos administrativos são parte de uma ampla teia de mecanismos jurídico-políticos preparada minuciosamente pela Reitoria e seu corpo de procuradores com o objeto de eliminar da universidade todos aqueles que levam a frente as resoluções aprovadas nos legítimos espaços de deliberação dos estudantes e trabalhadores da Universidade. Tais processos, na contramão dos mais elementares princípios processuais da ampla defesa e do contraditório, são verdadeiros procedimentos inquisitivos onde o órgão acusador se confunde com aqueles que julgam, pois é o próprio Reitor, maior interessado no afastamento dos estudantes, quem indica os nomes que irão compor a comissão processante. Como se não bastasse, os processos se prolongam no tempo e são concluídos a bel prazer das comissões processantes, em flagrante desrespeito a legislação brasileira, tornando-se verdadeiras aberrações jurídicas que assombram os estudantes processados ao longo de toda sua graduação.
Além disso, no que diz respeito aos trabalhadores da USP, é de conhecimento público no movimento sindical nacional que a Universidade de São Paulo, na figura do atual Reitor João Grandino Rodas, despreza por completo a própria legislação trabalhista quando se trata de perseguir os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP). O caso mais notório foi a demissão de Claudionor Brandão, diretor do SINTUSP. A USP não respeitou a estabilidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para os dirigentes sindicais e demitiu Brandão após um obscuro processo administrativo, onde o principal argumento para seu afastamento foi o apoio às reivindicações dos trabalhadores terceirizados que realizam o serviço de limpeza da USP. Atualmente, evidenciando que se trata de uma nítida política persecutória, todos os diretores plenos do SINTUSP sofrem processos administrativos cuja pena pode ser a demissão por justa causa.
“O Tribunal do Santo Ofício da USP”
No despacho em que instaura os processos administrativos contra os estudantes o Reitor toma os fatos narrados no Boletim de Ocorrência lavrado no dia da desocupação do prédio da reitoria como motivação para a abertura dos processos administrativos tendo em vista que os fatos contidos no Boletim seriam considerados faltas graves. Ou seja, um instrumento administrativo realizado unilateralmente pela polícia, ausente de contraditório e ampla defesa, onde não esta sequer individualizado quem são os possíveis “infratores”, é tomado pela Reitoria da USP como elementos suficientes para abertura de processo administrativo cuja pena máxima é a eliminação dos quadros da universidade.
Ainda na portaria, o Reitor fundamenta a abertura do processo tendo em vista “que tais atos constituem, em princípio, infração disciplinar de natureza grave”. Logo depois de expressar literalmente sua posição quanto à verossimilhança das acusações o mesmo Reitor indica três nomes que irão participar da comissão! Fica claro que se trata de um arremedo de processo onde os resultados já são conhecidos pela comunidade acadêmica. O Reitor investiga, acusa, julga e pune. Uma verdadeira afronta a qualquer processo que se proponha ser justo.
Também vale a pena destacar as horripilantes e medievais conclusões a que chega a procuradoria da USP em parecer que acompanha os autos do processo. Entre um lamaçal de mentiras e calúnias contra os estudantes se destacam algumas passagens que ilustram bem toda a concepção retrógrada, elitista e antipopular da Reitoria da USP e de seus órgãos. Em uma passagem que chama bastante a atenção o procurador defende medidas disciplinares contra os alunos, pois estes foram permissivos “quanto a entrada de pessoas estranhas à instituição e nos prédios públicos”. Em termos bem claros a burocracia acadêmica da USP, uma instituição pública, pretende impor a mais alta sanção prevista em seu regimento disciplinar, pois seus alunos permitiram a entrada de pessoas no referido espaço! Em qualquer outro lugar do mundo em que se faça valer os mais mínimos princípios democráticos essas acusações pareceriam um absurdo, mas infelizmente na USP de Rodas elas são reais e podem levar a eliminação de estudantes do quadro da universidade.
Ainda no parecer, os procuradores finalizam seu teatro de horror com palavras que poderiam facilmente ser retiradas dos atos institucionais outorgados pelo regime militar: “Em uma época em que os valores morais são deixados ao largo, como se nada representassem, pertine reacender, no âmago da coletividade, a chama da honestidade, da lisura e da moralidade”. Essas palavras, que em outras épocas foram tantas vezes utilizadas para justificar torturas e supressões de direitos civis, agora são reproduzidas pelo corpo de procuradores da USP como fundamento para perseguição aos que fazem política no seio da universidade.
USP: Da repressão da Ditadura à repressão de hoje!
Se do ponto de vista da forma os processos administrativos parecem verdadeiros tribunais do santo ofício de épocas medievais, no que diz respeito ao conteúdo em que se fundamentam são ainda mais antidemocráticos e com claro caráter de perseguição política, pois são amparados pelo Regimento Geral da USP, Decreto 52.906/1972, um documento jurídico retirado das entranhas do regime ditatorial brasileiro.
O Regimento Geral da USP, e em especial sua seção que prevê o regime disciplinar, é um documento que causa indignação a todos aqueles que compartilham da luta contra os resquícios do regime militar que continuam impregnados nas instituições públicas até hoje. Uma simples interpretação gramatical desse Decreto bastaria para visualizar sua flagrante inconstitucionalidade. Entre umas e outras barbáries, esse regimento dispõe:
Artigo 250 - Constituem infração disciplinar do aluno, passíveis de sanção segundo a gravidade da falta cometida:
VIII - promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso, bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares;
A Constituição Federal, no ápice da pirâmide normativa, dispõe no título sobre os direitos e garantias Fundamentais, de maneira completamente distinta:
Art 5º
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
A discrepância entre o texto constitucional e a regimento da USP é visível para qualquer um. Há inúmeros outros exemplos de inconstitucionalidades no texto do Decreto de 1972, como a proibição da colagem de cartazes! A manutenção desse texto, que dá fundamento para todas as ações persecutórias realizadas nos últimos aos na USP, é uma verdadeira afronta aos princípios democráticos.
Não há provas de danos ou qualquer coisa próxima a isso. Todas as acusações para a eliminação dos estudantes são feitas em base única e exclusivamente a um texto que no passado foi utilizado para perseguir e prender jovens estudantes da USP ao longo da década de 70
É preciso uma grande campanha contra a perseguição política na USP 
Por fim, no que diz respeito ao ato em si praticado pelos estudantes pelos estudantes, vale destacar que a ocupação dos prédios públicos é um ato político legítimo do movimento estudantil, como inclusive destaca recente despacho de Mauru Iuji Fukumoto, juiz da Vara da Fazenda Pública de Campinas:
“E, de fato, a ocupação de prédio público, é tradicionalmente uma forma de protesto político, especialmente para o movimento estudantil, caracterizando-se, pois como direito à livre manifestação do pensamento (art 5º, IV, Constituição Federal) e do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do art 5º)”.
Desse modo, fica claro que a ocupação da Reitoria da Universidade, assim como da Administração da faculdade de filosofia, letras e ciências Humanas da USP foram formas legítimas de manifestação política que não justificam qualquer abertura de processos ou sanções.
Diante do exposto é de suma importância que todos aqueles que compartilham da luta pelas liberdades democráticas e os direitos fundamentais se manifestem contra essa intentona de ataques políticos contra estudantes e trabalhadores que defendem o caráter público da Universidade. Juristas, profissionais e entidades dos direitos humanos devem auxiliar no rompimento do silêncio para que toda a população brasileira saiba que na USP os estudantes e funcionários que defendem os interesses dos trabalhadores e do povo pobre dentro da maior instituição de ensino superior do país são duramente perseguidos.