O JORNAL COMÉRCIO DA FRANCA, O MORALISMO E O COMBATE DA JUVENTUDE TRABALHADORA!

O Comércio da Franca, um “boletim informativo” da patronal calçadista que se auto-proclama um Jornal, publicou ontem (24/08) uma reportagem sobre os “pancadões” do distrito industrial. Com o tom reacionário que lhe é peculiar, a reportagem do Comércio da Franca, que frequentemente estampa em suas páginas sociais os bacanais da decrépita burguesia francana, despejou um amontoado de conservadorismo e moralismo contra os espaços de confraternização da juventude trabalhadora e pobre de Franca.

Com um tremendo esforço para esconder seu desprezo pela periferia e pelo povo trabalhador, a reportagem do Comércio da Franca, com uma indignação e moralismo dignos da Igreja Medieval, descreve assim o “pancadão”:

“A venda de bebidas alcoólicas não é controlada e o consumo de drogas é explícito. As meninas ficam seminuas, há brigas, sons estridentes, menores de idade e vistas grossas da polícia a tudo que se passa ali.”

Numa cidade onde a juventude é privada do acesso ao lazer, à cultura e à educação e desde muito cedo aprende que metade de sua vida deve se passar em frente a uma máquina, num galpão quente, para ganhar um péssimo salário e enriquecer algum dono de fábrica, essa falsa “imprensa” clama para que o Estado e seus órgãos de repressão eliminem os espaços de confraternização dos jovens. Uma imprensa tão conivente com as indecências do Senado Federal, omissa frente a falta de políticas públicas para a juventude, mas sempre ativa na condenação aos pobres.

Por que será que o Comércio da Franca não comenta em sua linha editorial a indecência de aumento salarial que os patrões das fábricas de Franca pretendem dar aos operários da cidade? Por que não comentam sobre os abusivos preços do cinema de Franca? Por que não mencionam a indecente tarifa de transporte público que, com seus incessantes aumentos, cada vez mais impede a juventude de se locomover pela cidade? Por que não denunciam as “vistas grossas” da prefeitura do PSDB e da câmara de vereadores diante da falta de saúde, educação e espaços de lazer para o povo da periferia de Franca?

Para esses senhores, saudosistas da época em que se resolviam as coisas com chicote e pelourinho, o único setor do Estado que deve funcionar é a polícia. Sim, a mesma instituição que, em Outubro do ano passado, assassinou um jovem francano de 17 anos. Para esses hipócritas “formadores de opinião” a festas espontâneas da juventude devem ser tratadas como caso de polícia.

É preciso fugir dessa armadilha ideológica que a imprensa conservadora francana criou. Querem jogar os trabalhadores francanos contra seus próprios filhos. Os jovens não necessitam de moralismo e nem de repressão. Queremos a polícia bem longe da juventude de Franca. Os mesmos jovens que já causam pavor para os ricos donos do Comércio da Franca devem se organizar e lutar por uma educação pública de qualidade (instrumentos fundamentais para proporcionar uma melhor educação sexual e auxiliar no combate ao machismo), exigir que o Estado disponibilize salas de teatro e cinema gratuitos nos bairros mais populosos da periferia de Franca (Aeroporto e Leporace), cursos de música e pintura gratuitos, quadras e materiais esportivos nos bairros e também garantir o passe-livre nos ônibus circulares para todos os estudantes. Apenas com  luta e organização, sem qualquer comprometimento político com os partidos tradicionais da burguesia  (PSDB, DEM, PP, PV e PT etc) os jovens trabalhadores de Franca poderão arrancar essas conquistas. Vamos à luta!

OS BACANAIS DO JUDICIÁRIO: EMPRESAS PATROCINAM EVENTOS DE JUÍZES

Em que pese as tentativas da mídia e da imprensa burguesa em tentar revitalizar e moralizar o poder judiciário brasileiro, sobretudo após o STF condenar os petistas mensaleiros, é muito forte a opinião, entre o povo trabalhador, de que a justiça é lenta e só serve aos ricos. Essa conclusão não poderia estar mais correta. O judiciário brasileiro é reconhecido por sua "caça" implacável aos pobres e negros e por sua complacência aos crimes do colarinho branco. Os que cometem pequenos delitos famélicos passam anos em prisões superlotadas, enquanto fazendeiros que assassinam trabalhadores rurais e indígenas seguem livres. A justiça do trabalho também não fica atrás. Sempre  célere para interferir na organização dos trabalhadores, nos sindicatos, inviabilizar as greves e, por outro lado, extremamente morosa quando se trata de garantir a efetivação dos direitos trabalhistas aos empregados que vão à justiça laboral denunciar um sem número de manobras e ações ilegais da patronal. 

Recentemente veio à tona uma grave denuncia de que os eventos realizados pelos magistrados e associações de juízes recebiam um generoso "auxílio" financeiro de inúmeras empresas. Nesses eventos eram sorteados "pequenos brindes" como viagens em cruzeiros marítimos, hotéis de cinco estrelas e carros de luxo. Ou seja, centenas de grandes empresas, muitas delas envolvidas em inúmeros processos penais, civis e trabalhistas, garantiam o bacanal daqueles que posteriormente iriam julgá-las. Um claro descumprimento aos princípios da administração pública consubstanciados no Artigo 37 da Constituição Federal. Qual a legitimidade de uma justiça do trabalho, incumbida de julgar as reclamações trabalhistas de funcionários contra seus respectivos patrões, que recebe patrocínio e brindes de luxo dessa mesma patronal? Qual a legitimidade de uma liminar de reintegração de posse contra uma fazenda ocupada pelo MST quando sabemos que o juiz que a deferiu recebe "agrados" dos mesmos empresários do agronegócio que a demandaram?

Nada disso parece incomodar a cúpula do judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle administrativa do judiciário e presidido pelo ministro do STF Joaquim Barbosa, decidiu que o patrocínio de empresas privadas a eventos da magistratura é possível e legal, desde que respeitem o teto de 30% dos gastos totais dos eventos.

Dessa forma, o judiciário brasileiro, apesar da propaganda da mídia conservadora, ratifica sua posição de órgão de classe. Sua estrutura, sua composição e suas relações espúrias com o empresariado é prova suficiente de que estará ao lado dos ricos contra os interesses e necessidades do povo trabalhador. Nesse sentido, os trabalhadores e o povo pobre brasileiro que saem a lutar pelos seus direitos através de greves, mobilizações e ocupações, sem desprezar o papel tático dos instrumentais jurídicos e o apoio de alguns raros aliados no judiciário, não devem ter qualquer ilusão com essa justiça dos ricos. A organização independente dos trabalhadores e os históricos métodos de luta do proletariado seguem sendo as melhores receitas para acabar com as misérias desse sistema e conquistar nossos direitos.   

Rafael dos Santos

OS RESQUÍCIOS DA DITADURA: DOCUMENTOS CONFIRMAM ENVOLVIMENTO DA FIESP E DOS EUA NA REPRESSÃO.

Os trabalhos da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, em que pese as vacilações dos petistas que a compõe, confirmaram o que muitos já sabiam: O envolvimento dos setores patronais e do imperialismo norte-americano com os órgãos de repressão da Ditadura militar (1964-1985). A análise dos documentos do Arquivo Público do Estado de São Paulo, como mostra a reportagem da revista Carta capital que publicamos abaixo, indicam que representantes da Federação das Indústrias do Estado de Paulo (FIESP) e membros do consulado americano realizavam constantes e duradouras "visitas" às instalações do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Tudo indica que os representantes do empresariado paulista e o cônsul da "democracia" norte americana acompanhavam as terríveis seções de torturas realizadas nas sombrias salas desse órgão de repressão.

Os resultados desses trabalhos realizados pela Comissão da Verdade de SP colocam em evidência que muitas entidades (civis e militares) que colaboraram ativamente com o Golpe Militar no Brasil seguem existindo e com lugares de destaque na economia e na política brasileira. É necessário aprofundar a luta contra a impunidade aos crimes cometidos pela ditadura, seus agentes e seus cúmplices civis. Devemos incentivar a criação de comissões da verdade em todos os Estados e cidades. 

Lamentavelmente, ainda hoje representantes de entidades que apoiaram abertamente o golpe militar seguem tendo total acesso para expressar suas ideias em escolas e universidades. No ano passado, a direção do campus da UNESP Franca, em conjunto com um grupo de extrema direita, tentou realizar uma palestra com D. Bertrand, o "herdeiro" da família real e membro da Tradição, Família e Propriedade (TFP), organização que apoiou abertamente o golpe militar  de 1964. Não contente com tal provocação, a direção do campus vem levando a cabo uma política persecutória contra  os estudantes que repudiaram a presença de D. Bertrand e decidiu abrir sindicância contra 31 estudantes! Como consta nos autos da sindicância esta foi aberta depois da pressão de pessoas ligadas a ARENA (partido da Ditadura) e grupos de extrema direita.   O caso da UNESP Franca apenas demonstra como os resquícios da ditadura seguem presentes em inúmeras áreas da sociedade brasileira.

Por tudo isso, é preciso lutar por comissões da verdade que sejam independentes do governo e do empresariado e que estejam comprometidas em levar os torturadores a julgamento. Os empresários e entidades patronais envolvidos também devem ir para o banco dos réus e perderem os bens e capital que acumularam durante todos esses anos de estreita colaboração com os golpistas. 

Rafael dos Santos

Comissão da Verdade

consulado dos EUA sobre possível ligação com a repressão

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Em audiência pública, Comissão da Verdade mostrou documentos que podem comprometer a Fiesp e o consulado dos EUA. Foto: Marcelo Camargo/ABr

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo pretende pedir explicações à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Consulado dos Estados Unidos sobre possíveis relações entre as duas instituições e os serviços de repressão na época da ditadura militar. Indícios dessa ligação foram encontrados pela comissão em documentos do Arquivo Público do Estado de São Paulo e apresentados  em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta segunda-feira 18.  Entre os documentos, há seis livros datados dos anos 70 do século passado que registram entradas e saídas de funcionários e visitantes do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo, um dos órgãos de repressão da ditadura militar.

Segundo a comissão, nesses livros, foram encontrados registros de entradas de Geraldo Resende de Matos, cujo cargo é identificado como “Fiesp”, e do cônsul dos Estados Unidos na época, Claris Rowney Halliwell. Embora tenham restado poucos livros de registro de entrada e saída de tais órgãos nesses anos, os seis documentos encontrados no Arquivo Público “são eloqüentes e falam por si”, disse Ivan Seixas, membro da Comissão Estadual da Verdade.

De acordo com ele, todos os que passavam pelo Dops eram identificados e registrados nos livros que mostraram, por exemplo, diversas entradas do cônsul americano ao local. Uma delas, no dia 5 de abril de 1971, coincide com a data de captura de Devanir José de Carvalho, o comandante Henrique, integrante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), que, levado para o Dops, foi torturado e morreu dois dias depois. O livro indica a entrada do cônsul, mas não a saída, o que faz supor que ele possa ter permanecido muito tempo no local. “O que esse cidadão diplomático fazia dentro do Dops, onde pessoas estavam sendo torturadas? É impossível que ele não tenha ouvido as torturas”, questionou Seixas.

Para ele, o cônsul americano participou “de alguma forma”. “Até por omissão, porque todo mundo ouvia as torturas, e não era tortura de um minuto, mas de horas a fio. Foram três dias seguidos de tortura do Devanir José de Carvalho. Nesses três dias, todo mundo ouviu [os gritos], inclusive nas redondezas. E essa pessoa [o cônsul] estar lá dentro, naquele momento, virando noite, enquanto o torturado agonizava, no mínimo ele foi omisso. O governo americano deve uma satisfação”, acrescentou.

Ivan Seixas informou que tanto a Fiesp quanto o Consulado dos Estados Unidos vão receber ofício pedindo explicações sobre esses registros. A comissão fará o pedido de explicações, que será levado à Assembleia Legislativa e encaminhado às duas instituições. “Será um questionamento para saber quem são essas pessoas e o que faziam lá”, explicou. Seixas ressaltou que a reunião de hoje não era um ato público, mas sim “uma audiência públicam que tem conseqüências”.

“Esses documentos são apenas o começo. Eles têm muita informação, não é só a parte que foi exposta: ainda vão aparecer mais coisas. Estamos perguntando o que aconteceu, quem eram essas pessoas e o que faziam lá, mas já dá para concluir muitas coisas”, destacou Seixas, lembrando que a comissão analisa muitos outros documentos e depoimentos.

No caso de Geraldo Resende de Matos, a comissão observou que ele esteve no local centenas de vezes. Só entre os anos de 1971 e 1974, de acordo com os livros do período que foram encontrados, Matos esteve no Dops 124 vezes.

Todo o material que foi encontrado está em análise. A comissão admite a possibilidade de que surjam mais nomes de pessoas e de entidades com possível ligação com órgãos associados à repressão.

Para o diretor do Departamento de Preservação e Acervo do Arquivo Público do Estado, Lauro Ávila Pereira, embora os livros de entrada e de saída do Dops possam ser considerados de pouca importância, por não serem documentos sobre presos políticos ou sobre a repressão, eles constitutem documentação que, se for bem trabalhada, poderá mostrar – e está demonstrando – o envolvimento de diversos segmentos da sociedade civil no processo repressivo. “É um material que ficou guardado, sem tratamento arquivístico, e agora foi digitalizado e está disponível na internet na página do Arquivo do Estado”, disse Pereira.

No dia 1º de abril, o Arquivo Público vai lançar, na internet, a digitalização de mais de 850 mil documentos referentes à ditadura militar. “Há uma diversidade grande de documentos, todos eles do Dops de São Paulo. Há prontuários de presos políticos, dossiês temáticos, muitas fichas digitalizadas”, informou o diretor do Arquivo Público.

A Agência Brasil não conseguiu contatar nesta segunda-feira 18 o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo. Procurada, a Fiesp respondeu, em nota, que o nome de Geraldo Resende de Matos não consta de seus registros como membro da diretoria ou funcionário da entidade. “É importante lembrar que a atuação da Fiesp tem se pautado pela defesa da democracia e do Estado de Direito e pelo desenvolvimento do Brasil. Eventos do passado que contrariem esses princípios podem e devem ser apurados”, diz a nota.

A GESTÃO HADDAD E A "ESQUERDA" PERDIDA NA BUSCA DE UM PROGRESSISMO.

Rafael dos Santos

Um mês após Fernando Haddad tomar posse da prefeitura da cidade de São Paulo já é possível fazer um balanço prévio dos primeiros dias da gestão petista na maior cidade da América Latina. Pelo menos uma conclusão já é certa: Se alguém acreditou, como o fez as direções de alguns movimentos sociais, que Haddad seria um “mal menor” e realizaria algumas medidas progressivas, ninguém viu, até o momento, qualquer indicação de que isso poderá ocorrer algum dia.

Pelo contrário, os primeiros dias da gestão de Haddad já se mostraram terríveis para qualquer um que defenda os direitos do povo trabalhador ou se declare “progressista”. Entretanto, alguns setores da esquerda, como a direção do MST e a organização Consulta Popular, com a sua eterna linha política de apoiar o que chamam de “mal menor”, “progressismo” e “governo democrático”, realizam há alguns anos o papel de confundir e desorganizar os setores mais conscientes da classe trabalhadora durante as eleições. Inviabilizam qualquer iniciativa de uma intervenção classista e combativa nas eleições. Tais movimentos e grupos utilizam mil e um malabarismos políticos para seguir apoiando as gestões burguesas e conservadoras do PT, como podemos ver na declaração da própria Consulta Popular no 1º turno das eleições:

“A Consulta Popular se soma aos movimentos sociais e a todos os lutadores e lutadoras do povo em uma campanha militante para derrotar José Serra (PSDB) e eleger Fernando Haddad (PT). E confiamos na responsabilidade daquelas organizações companheiras que optaram por candidaturas próprias no primeiro turno: devemos estar juntos para derrotar Serra no segundo turno”.

Ainda durante a campanha eleitoral, as imagens de Haddad e Lula confraternizando na mansão do corrupto e reacionário Paulo Maluf (PP), fechando um espúrio acordo eleitoral, não foram suficientes para que a Direção Nacional e Estadual do MST, assim como o grupo Consulta Popular mudassem sua posição de apoio à candidatura petista.

Após sua vitória no segundo turno e ainda antes de assumir, Haddad, numa verdadeira provocação ao povo pobre e aos movimentos que lutam pelo direito à moradia, anunciou que destinaria a secretaria de habitação para algum representante do reacionário Partido Progressista (PP), partido de Maluf e herdeiro direto da Arena, a antiga sigla que comandava a ditadura militar. Em dezembro de 2012, neste mesmo blog, denunciávamos esse ataque aos trabalhadores e questionávamos os grupos que levantavam a defesa de Haddad:

“Há inúmeros exemplos de que o PT definitivamente governa, em aliança com as antigas oligarquias latifundistas, para a classe dominante. Resta então a indagação para os grupos que apoiaram Haddad desde a primeira hora, como a Consulta Popular (direção do MST e responsável pelo "Levante da Juventude"), esse é o mal menor diante do PSDB? Entregar a questão da habitação nas mãos de genocidas e corruptos como Maluf é parte do projeto democrático popular?”

Com o silêncio e omissão de tais movimentos, com a honrosa exceção do MTST, Haddad não teve problemas em colocar a frente da pasta de habitação o professor da Poli-USP José Floriano de Azevedo Marques Neto, indicado pelo PP.

Na primeira semana de seu mandato, numa medida tipicamente tucana, Haddad, preocupado em como as chuvas e desabamentos poderiam prejudicar sua imagem, mostrou que entende o problema das moradias em áreas de risco como um caso de polícia. Despachou uma ordem autorizando as subprefeituras a utilizarem o uso da força policial para retirar moradores das áreas de risco. Como sabemos, ninguém escolhe morar em tais áreas. A especulação imobiliária em São Paulo, com a conivência das antigas gestões do PSDB e PSD, expulsa a população pobre para áreas de risco em morros nas periferias da cidade. Entretanto, Haddad, retribuindo os favores para as grandes empreiteiras e construtoras que o patrocinaram nas eleições, retira violentamente os moradores das regiões e, ao invés de realizar um profundo plano de reforma urbana para viabilizar moradia de qualidade, os coloca em abrigos precários ou com miseráveis auxílios alugueis.

O reacionarismo de Haddad em relação a essa temática rendeu até mesmo elogios do jornal Conservador Estadão que, mesmo sendo um ferrenho crítico do petismo, em seu editorial do dia 22/01/2013 comemorou a decisão:

“Tomou o caminho certo o prefeito Fernando Haddad ao autorizar os secretários municipais e os sub-prefeitos – conforme a situação- acionar a Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) para fazer a remoção de moradores de áreas de risco alto ou muito alto, mesmo contra a sua vontade...”

Nem mesmo as tímidas medidas sociais do governo federal que Haddad pretende ampliar em São Paulo são suficientes para esconder tamanho conservadorismo em tão pouco tempo de gestão. Lamentavelmente, esses ataques aos direitos democráticos e ao conjunto da população trabalhadora de São Paulo, cujo rol é muito mais extenso do que os que levantamos nessas breves linhas, não são suficientes para que a Direção do MST, a Consulta Popular e outros setores da esquerda rompam seu silêncio e encerrem esse vergonhoso apoio a tal governo. O papel de tais direções, há anos encasteladas nos cargos de segundo escalão das gestões petistas, é o que explica por que milhares de jovens que participam de lutas estudantis e populares (como a greve das Federais ou a luta em defesa do assentamento Milton Santos) votaram em Haddad. O discurso de “mal menor” que tais movimentos fomentam geram confusões e desmoralização nesses setores. Esse setor da esquerda, que frequentemente fala em renovação dos métodos e educação popular, parece se apegar ao que tem de mais atrasado quando se trata de eleições.  

Entendemos que seja fundamental explicar e debater pacientemente com os estudantes e trabalhadores que saíram a lutar durante todo o ano passado, inclusive muitas vezes contra as gestões petistas, que tal como a vitória de nossas demandas apenas é alcançada com métodos combativos e independentes (como as greves, piquetes, manifestações de rua, ocupações de terra) é preciso uma atuação nas eleições e no parlamento burguês que também esteja à altura de nossos objetivos. Não podemos ficar à mercê de partidos, tais como o PT, que se dizem progressivos, mas que recebem altíssimas somas de dinheiro de grandes empresas, reprime os operários das obras do PAC, pune os estudantes que lutam, aprova um reacionário código florestal e engaveta a reforma agrária. Nenhuma confiança nas organizações e direções políticas que nos pedem para confiar em nossos inimigos. Ao contrário do que defende a direção do MST e a Consulta Popular a luta de classes no Brasil não se resume a polarização PT X PSDB. Esses dois partidos conspiram igualmente contra o povo. Chamamos os trabalhadores da cidade e do campo, os sem terra, os sem teto, os quilombolas e os estudantes para que se somem a tarefa histórica de construção de um pólo alternativo combativo, classista e antiburocrático. 

Mais uma vez, terminamos questionando a Consulta Popular e a coordenação nacional do MST: Até quando vão pintar de vermelho os candidatos da burguesia? Até quando vão reduzir a luta de classes na polarização eleitoral PT X PSDB? Até quando vão ajudar eleitoralmente aqueles que nos reprimem? Até quando estarão ausentes da luta pela construção de uma alternativa de classista?

  

NEM REVANCHISMO, NEM CUMPLICIDADE: COMBATE À IMPUNIDADE

Escrito por Américo Gomes *

Qua, 05 de Dezembro de 2012

Exigir punição exemplar para agentes do Estado que cometeram crimes, como: prisões arbitrárias, sequestros, ocultação de cadáveres, estupros e tortura não tem nada a ver com revanchismo ou revirar o passado. Tem a ver com garantir o presente e o futuro. A certeza da impunidade é o que faz com que agentes (policiais, juízes, embaixadores, funcionários do Poder Judiciário e do sistema prisional) continuem cometendo crimes e desacatando a legislação. Ter a certeza da investigação e da punição, mesmo que seja futura, intimidará qualquer funcionário do Estado a cometer crimes e arbitrariedade. É por isso que os agentes da repressão não querem permitir a apuração e o julgamento dos crimes do passado. Punir os repressores do passado é fundamental para lutar contra os repressores de hoje e de amanhã. Uma necessidade para defender as organizações operárias e populares. É uma obrigação da presidente Dilma, que já esteve envolvida na luta armada contra a ditadura, presa e torturada como muitos combatentes, garantir uma profunda apuração destes crimes e efetivar a punição dos criminosos. Por uma Comissão da Verdade, Memória e Justiça A formação desta Comissão Nacional da Verdade é uma conquista da luta de muitos brasileiros que se mobilizaram pela sua formação e também pela punição dos crimes cometidos pela ditadura. Mas também é cercada de limitações. A primeira delas é que a comissão é indicada direta e totalmente pela presidenta Dilma, e não pelas organizações de direitos humanos e do movimento sindical e popular, portanto, carece de independência. Isso passa a ser um problema quando identificamos que até o momento o governo teve uma política, no mínimo, tímida em enfrentar os golpistas. Além disso, a Comissão institui um longo tempo de investigação ( de1946 a 1988, abrangendo o período do Estado Novo até a Constituição de 88), com um pequeno número de membros para averiguar tantos crimes em um curto período de dois anos. Mas sua maior debilidade é que somente terá poderes para investigar os crimes cometidos, e não de aplicar punições aos que cometeram estes crimes. O Brasil precisa de uma Comissão da Verdade, Memória e Justiça que além de identificar os agentes da repressão policial, civil e militar determine a responsabilização de cada um dos envolvidos nos crimes, realize seu julgamento e dê punições exemplares aos culpados. Mesmo assim, as investigações da Comissão da Verdade podem servir de base para a punição dos criminosos com as mudanças a serem feitas na Lei da Anistia. Para isso é necessário que organizações de direitos humanos, sindicatos e entidades populares, se mobilizem para que uma profunda investigação seja feita. Exigindo a abertura dos arquivos secretos e documentos sigilosos das Forças Armadas, do SNI e do Itamaraty, além de identificar todos os funcionários envolvidos, de policiais a embaixadores. A Comissão da Verdade também deverá se pronunciar oficialmente se o que houve no país foram atos terroristas ou uma luta de resistência dos setores do povo brasileiro contra um regime de exceção. Romper o limite da Lei de Anistia Em 2010 o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão de que a Lei da Anistia impediria julgamentos de atos praticados durante o regime militar. Essa decisão, além de incorreta, pois reverte o conceito de como devem ser julgados os crimes contra a humanidade, é ilegal. Uma decisão judicial não pode estar acima da defesa dos cidadãos, nem servir para proteger criminosos ou encobertar crimes. Os tribunais penais internacionais há décadas trabalham com o postulado de “crime contra a humanidade”, e o Brasil o reconhece sendo signatário de convenções que protegem os direitos humanos. Por isso a Comissão Interamericana da OEA decidiu que o Estado brasileiro deve investigar a morte do jornalista Vladimir Herzog, ocorrida no DOI-Codi de São Paulo, em 1975. Assim como condenou o Brasil, em dezembro de 2010, pelo desaparecimento de militantes na Guerrilha do Araguaia. Este organismo determinou, entre outras coisas, que o Estado faça a investigação plena e puna os responsáveis por detenções arbitrárias, torturas e desaparecimentos de 70 pessoas, entre 1972 e 1975. Tortura nunca mais O combate à impunidade é fundamental para combater a tortura que persiste e cresce dentro dos órgãos de repressão do Estado. No Brasil, nenhum torturador jamais foi julgado, tampouco punido. Cadáveres continuam ocultos. Os arquivos das Forças Armadas ainda não foram abertos. Somente em 2008, a Marinha liberou a documentação da Revolta da Chibata, junto com uma nota onde diz que foi uma rebelião ilegal sem qualquer amparo moral ou legitimo. Apenas em 1993 as Forças Armadas reconheceram oficialmente a Guerrilha do Araguaia. Essa é a referência criminosa para os funcionários da repressão que deve ser imediatamente transformada. Remover o entulho autoritário O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu para que Brasil trabalhe para a supressão da  Polícia Militar, acusada de numerosas execuções extrajudiciais. Isso por que o modelo policial brasileiro esta esgotado, fundamentalmente por que foi montado nos anos da ditadura militar, para a segurança do Estado totalitário, baseado na ideologia da segurança nacional. O decreto-lei 667, de 2 de julho de 1969, atribuiu ao Ministério do Exército o controle e a coordenação das Polícias Militares por intermédio do Estado Maior do Exército em todo o território nacional. Ocorre que a ditadura foi derrubada pelo povo brasileiro, mas seu aparato de repressão continua funcionando sobre a mesma estrutura e base ideológica. *  da Comissão de presos e perseguidos políticos da ex-Convergência Socialista

RAP DE QUALIDADE!

Instituto Periférico - Paz e Guerra 

UM RAP DE MUITA QUALIDADE DE UNS AMIGOS DO JARDIM AEROPORTO. 

"PAZ ENTRE NÓS GUERRA AOS SENHORES"

OPERÁRIOS DE BELO MONTE COMPLETAM 30 DIAS PRESOS...

Operários de Belo Monte completam 30 dias presos e comissão de sindicalistas retorna à Altamira

* Retirado da página da CSP-Conlutas

Nesta quarta-feira (12), os cinco operários presos em decorrência de conflitos trabalhistas nos canteiros de obras de Belo Monte irão completar 30 dias em reclusão no município de Altamira, região sudoeste do Pará. Os trabalhadores são acusados pela Polícia Civil de praticar crimes de formação de quadrilha, incêndio e depredação do patrimônio.

Para a advogada da Central Sindical e Popular – Conlutas Anacely Rodrigues, os trabalhadores estão presos injustamente. “São acusados sem provas por crimes que não cometeram”, afirma. A situação processual dos presos de Belo Monte permanece quase inalterada, não fosse o pedido de habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça do Estado, para o qual o desfecho é aguardado para este dia 11. O inquérito policial, cujo início foi dia 12/11, esteve paralisado no Fórum de Altamira pro causa de problemas técnicos no sistema e seguiu para o Ministério Público apresentar denúncia em 07/12.

O recente vereador eleito pela categoria da construção civil Cléber Rebelo (PSTU) na capital paraense, Belém, integra a comissão e afirma ser injusta e totalmente desmedida a prisão dos trabalhadores. “Essas prisões são totalmente irregulares. Os problemas no interior dos canteiros são de cunho trabalhista. A verdade é que dentro dos canteiros de obras os operários são superexplorados e mal remunerados. Você já imaginou passar seis meses sem ver a família?”.

Essa prisão é política. Não há nenhuma prova para mantê-los presos. O sindicato (SINTRAPAV), que deveria ser da categoria, age como um bom agente dos patrões e abandonou os trabalhadores presos, operários que pagam obrigatória e religiosamente esta entidade e que, depois, ficam à própria sorte.

Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Belém (filiado a CSP-Conlutas), Francisco, conhecido como ZÉ Gotinha, o Consórcio Belo Monte mostrou sua verdadeira face de inimigo dos trabalhadores. “Em nenhum momento esteve na Delegacia ou no Centro de Triagem da SUSIPE buscando ouvir seus funcionários presos que lhes serviram durante meses”, denuncia, dizendo que os trabalhadores não mereceram do patrão nem a presunção da inocência. “Pelo contrário, alguns foram demitidos e avisados através de telegrama, como foi o caso do Raimundo Nonato, um dos presos, que foi demitido em 21/11, apesar de encontrar-se encarcerado desde 12/11, o CCBM enviou correspondência para a residência dele comunicando que sua rescisão estava à sua disposição, sem “lembrar” que o funcionário ainda está preso”, lamenta.

Mais de dez trabalhadores prestaram declaração confirmando a inocência dos cinco presos, com exceção de dois depoimentos de dois encarregados ligados à administração que fazem parte da acusação.

A Comissão ainda vai ao Ministério Público conversar com o promotor responsável pelo caso sobre a denúncia que deverá ser apresentada até o dia 14/12. Se o habeas corpus for negado pelo desembargo, será reiterado o pedido de revogação de prisão preventiva junto ao Juiz que está respondendo pela 3ª Vara de Altamira.

Na última segunda-feira (10), uma manifestação exigiu a libertação dos presos em Altamira e o julgamento de mais de cinquenta ações contra a construção de Belo Monte que ainda não tiveram seu mérito apreciado. Em seguida, a comissão da CSP-Conlutas visitou os operários na delegacia de Altamira.

Participaram da manifestação: CSP – Conlutas – Central Sindical e Popular XVPS – Movimento Xingu Vivo Para Sempre SDDH – Sociedade em Defesa dos Direitos Humanos- SINTICMA – Sindicato dos Trabalhadores na industria da construção e madeira de Altamira -OTL – Oficina Território Livre – CIMI – Conselho Indigenista Missionário – SINTEPP – Sindicato dos trabalhadores em Educação Pública do Pará -SINTSEP – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Movimento Negro Altamira – PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado.