O JORNAL COMÉRCIO DA FRANCA, O MORALISMO E O COMBATE DA JUVENTUDE TRABALHADORA!

O Comércio da Franca, um “boletim informativo” da patronal calçadista que se auto-proclama um Jornal, publicou ontem (24/08) uma reportagem sobre os “pancadões” do distrito industrial. Com o tom reacionário que lhe é peculiar, a reportagem do Comércio da Franca, que frequentemente estampa em suas páginas sociais os bacanais da decrépita burguesia francana, despejou um amontoado de conservadorismo e moralismo contra os espaços de confraternização da juventude trabalhadora e pobre de Franca.

Com um tremendo esforço para esconder seu desprezo pela periferia e pelo povo trabalhador, a reportagem do Comércio da Franca, com uma indignação e moralismo dignos da Igreja Medieval, descreve assim o “pancadão”:

“A venda de bebidas alcoólicas não é controlada e o consumo de drogas é explícito. As meninas ficam seminuas, há brigas, sons estridentes, menores de idade e vistas grossas da polícia a tudo que se passa ali.”

Numa cidade onde a juventude é privada do acesso ao lazer, à cultura e à educação e desde muito cedo aprende que metade de sua vida deve se passar em frente a uma máquina, num galpão quente, para ganhar um péssimo salário e enriquecer algum dono de fábrica, essa falsa “imprensa” clama para que o Estado e seus órgãos de repressão eliminem os espaços de confraternização dos jovens. Uma imprensa tão conivente com as indecências do Senado Federal, omissa frente a falta de políticas públicas para a juventude, mas sempre ativa na condenação aos pobres.

Por que será que o Comércio da Franca não comenta em sua linha editorial a indecência de aumento salarial que os patrões das fábricas de Franca pretendem dar aos operários da cidade? Por que não comentam sobre os abusivos preços do cinema de Franca? Por que não mencionam a indecente tarifa de transporte público que, com seus incessantes aumentos, cada vez mais impede a juventude de se locomover pela cidade? Por que não denunciam as “vistas grossas” da prefeitura do PSDB e da câmara de vereadores diante da falta de saúde, educação e espaços de lazer para o povo da periferia de Franca?

Para esses senhores, saudosistas da época em que se resolviam as coisas com chicote e pelourinho, o único setor do Estado que deve funcionar é a polícia. Sim, a mesma instituição que, em Outubro do ano passado, assassinou um jovem francano de 17 anos. Para esses hipócritas “formadores de opinião” a festas espontâneas da juventude devem ser tratadas como caso de polícia.

É preciso fugir dessa armadilha ideológica que a imprensa conservadora francana criou. Querem jogar os trabalhadores francanos contra seus próprios filhos. Os jovens não necessitam de moralismo e nem de repressão. Queremos a polícia bem longe da juventude de Franca. Os mesmos jovens que já causam pavor para os ricos donos do Comércio da Franca devem se organizar e lutar por uma educação pública de qualidade (instrumentos fundamentais para proporcionar uma melhor educação sexual e auxiliar no combate ao machismo), exigir que o Estado disponibilize salas de teatro e cinema gratuitos nos bairros mais populosos da periferia de Franca (Aeroporto e Leporace), cursos de música e pintura gratuitos, quadras e materiais esportivos nos bairros e também garantir o passe-livre nos ônibus circulares para todos os estudantes. Apenas com  luta e organização, sem qualquer comprometimento político com os partidos tradicionais da burguesia  (PSDB, DEM, PP, PV e PT etc) os jovens trabalhadores de Franca poderão arrancar essas conquistas. Vamos à luta!

OS BACANAIS DO JUDICIÁRIO: EMPRESAS PATROCINAM EVENTOS DE JUÍZES

Em que pese as tentativas da mídia e da imprensa burguesa em tentar revitalizar e moralizar o poder judiciário brasileiro, sobretudo após o STF condenar os petistas mensaleiros, é muito forte a opinião, entre o povo trabalhador, de que a justiça é lenta e só serve aos ricos. Essa conclusão não poderia estar mais correta. O judiciário brasileiro é reconhecido por sua "caça" implacável aos pobres e negros e por sua complacência aos crimes do colarinho branco. Os que cometem pequenos delitos famélicos passam anos em prisões superlotadas, enquanto fazendeiros que assassinam trabalhadores rurais e indígenas seguem livres. A justiça do trabalho também não fica atrás. Sempre  célere para interferir na organização dos trabalhadores, nos sindicatos, inviabilizar as greves e, por outro lado, extremamente morosa quando se trata de garantir a efetivação dos direitos trabalhistas aos empregados que vão à justiça laboral denunciar um sem número de manobras e ações ilegais da patronal. 

Recentemente veio à tona uma grave denuncia de que os eventos realizados pelos magistrados e associações de juízes recebiam um generoso "auxílio" financeiro de inúmeras empresas. Nesses eventos eram sorteados "pequenos brindes" como viagens em cruzeiros marítimos, hotéis de cinco estrelas e carros de luxo. Ou seja, centenas de grandes empresas, muitas delas envolvidas em inúmeros processos penais, civis e trabalhistas, garantiam o bacanal daqueles que posteriormente iriam julgá-las. Um claro descumprimento aos princípios da administração pública consubstanciados no Artigo 37 da Constituição Federal. Qual a legitimidade de uma justiça do trabalho, incumbida de julgar as reclamações trabalhistas de funcionários contra seus respectivos patrões, que recebe patrocínio e brindes de luxo dessa mesma patronal? Qual a legitimidade de uma liminar de reintegração de posse contra uma fazenda ocupada pelo MST quando sabemos que o juiz que a deferiu recebe "agrados" dos mesmos empresários do agronegócio que a demandaram?

Nada disso parece incomodar a cúpula do judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle administrativa do judiciário e presidido pelo ministro do STF Joaquim Barbosa, decidiu que o patrocínio de empresas privadas a eventos da magistratura é possível e legal, desde que respeitem o teto de 30% dos gastos totais dos eventos.

Dessa forma, o judiciário brasileiro, apesar da propaganda da mídia conservadora, ratifica sua posição de órgão de classe. Sua estrutura, sua composição e suas relações espúrias com o empresariado é prova suficiente de que estará ao lado dos ricos contra os interesses e necessidades do povo trabalhador. Nesse sentido, os trabalhadores e o povo pobre brasileiro que saem a lutar pelos seus direitos através de greves, mobilizações e ocupações, sem desprezar o papel tático dos instrumentais jurídicos e o apoio de alguns raros aliados no judiciário, não devem ter qualquer ilusão com essa justiça dos ricos. A organização independente dos trabalhadores e os históricos métodos de luta do proletariado seguem sendo as melhores receitas para acabar com as misérias desse sistema e conquistar nossos direitos.   

Rafael dos Santos

OS RESQUÍCIOS DA DITADURA: DOCUMENTOS CONFIRMAM ENVOLVIMENTO DA FIESP E DOS EUA NA REPRESSÃO.

Os trabalhos da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, em que pese as vacilações dos petistas que a compõe, confirmaram o que muitos já sabiam: O envolvimento dos setores patronais e do imperialismo norte-americano com os órgãos de repressão da Ditadura militar (1964-1985). A análise dos documentos do Arquivo Público do Estado de São Paulo, como mostra a reportagem da revista Carta capital que publicamos abaixo, indicam que representantes da Federação das Indústrias do Estado de Paulo (FIESP) e membros do consulado americano realizavam constantes e duradouras "visitas" às instalações do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Tudo indica que os representantes do empresariado paulista e o cônsul da "democracia" norte americana acompanhavam as terríveis seções de torturas realizadas nas sombrias salas desse órgão de repressão.

Os resultados desses trabalhos realizados pela Comissão da Verdade de SP colocam em evidência que muitas entidades (civis e militares) que colaboraram ativamente com o Golpe Militar no Brasil seguem existindo e com lugares de destaque na economia e na política brasileira. É necessário aprofundar a luta contra a impunidade aos crimes cometidos pela ditadura, seus agentes e seus cúmplices civis. Devemos incentivar a criação de comissões da verdade em todos os Estados e cidades. 

Lamentavelmente, ainda hoje representantes de entidades que apoiaram abertamente o golpe militar seguem tendo total acesso para expressar suas ideias em escolas e universidades. No ano passado, a direção do campus da UNESP Franca, em conjunto com um grupo de extrema direita, tentou realizar uma palestra com D. Bertrand, o "herdeiro" da família real e membro da Tradição, Família e Propriedade (TFP), organização que apoiou abertamente o golpe militar  de 1964. Não contente com tal provocação, a direção do campus vem levando a cabo uma política persecutória contra  os estudantes que repudiaram a presença de D. Bertrand e decidiu abrir sindicância contra 31 estudantes! Como consta nos autos da sindicância esta foi aberta depois da pressão de pessoas ligadas a ARENA (partido da Ditadura) e grupos de extrema direita.   O caso da UNESP Franca apenas demonstra como os resquícios da ditadura seguem presentes em inúmeras áreas da sociedade brasileira.

Por tudo isso, é preciso lutar por comissões da verdade que sejam independentes do governo e do empresariado e que estejam comprometidas em levar os torturadores a julgamento. Os empresários e entidades patronais envolvidos também devem ir para o banco dos réus e perderem os bens e capital que acumularam durante todos esses anos de estreita colaboração com os golpistas. 

Rafael dos Santos

Comissão da Verdade

consulado dos EUA sobre possível ligação com a repressão

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Em audiência pública, Comissão da Verdade mostrou documentos que podem comprometer a Fiesp e o consulado dos EUA. Foto: Marcelo Camargo/ABr

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo pretende pedir explicações à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Consulado dos Estados Unidos sobre possíveis relações entre as duas instituições e os serviços de repressão na época da ditadura militar. Indícios dessa ligação foram encontrados pela comissão em documentos do Arquivo Público do Estado de São Paulo e apresentados  em audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo nesta segunda-feira 18.  Entre os documentos, há seis livros datados dos anos 70 do século passado que registram entradas e saídas de funcionários e visitantes do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo, um dos órgãos de repressão da ditadura militar.

Segundo a comissão, nesses livros, foram encontrados registros de entradas de Geraldo Resende de Matos, cujo cargo é identificado como “Fiesp”, e do cônsul dos Estados Unidos na época, Claris Rowney Halliwell. Embora tenham restado poucos livros de registro de entrada e saída de tais órgãos nesses anos, os seis documentos encontrados no Arquivo Público “são eloqüentes e falam por si”, disse Ivan Seixas, membro da Comissão Estadual da Verdade.

De acordo com ele, todos os que passavam pelo Dops eram identificados e registrados nos livros que mostraram, por exemplo, diversas entradas do cônsul americano ao local. Uma delas, no dia 5 de abril de 1971, coincide com a data de captura de Devanir José de Carvalho, o comandante Henrique, integrante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), que, levado para o Dops, foi torturado e morreu dois dias depois. O livro indica a entrada do cônsul, mas não a saída, o que faz supor que ele possa ter permanecido muito tempo no local. “O que esse cidadão diplomático fazia dentro do Dops, onde pessoas estavam sendo torturadas? É impossível que ele não tenha ouvido as torturas”, questionou Seixas.

Para ele, o cônsul americano participou “de alguma forma”. “Até por omissão, porque todo mundo ouvia as torturas, e não era tortura de um minuto, mas de horas a fio. Foram três dias seguidos de tortura do Devanir José de Carvalho. Nesses três dias, todo mundo ouviu [os gritos], inclusive nas redondezas. E essa pessoa [o cônsul] estar lá dentro, naquele momento, virando noite, enquanto o torturado agonizava, no mínimo ele foi omisso. O governo americano deve uma satisfação”, acrescentou.

Ivan Seixas informou que tanto a Fiesp quanto o Consulado dos Estados Unidos vão receber ofício pedindo explicações sobre esses registros. A comissão fará o pedido de explicações, que será levado à Assembleia Legislativa e encaminhado às duas instituições. “Será um questionamento para saber quem são essas pessoas e o que faziam lá”, explicou. Seixas ressaltou que a reunião de hoje não era um ato público, mas sim “uma audiência públicam que tem conseqüências”.

“Esses documentos são apenas o começo. Eles têm muita informação, não é só a parte que foi exposta: ainda vão aparecer mais coisas. Estamos perguntando o que aconteceu, quem eram essas pessoas e o que faziam lá, mas já dá para concluir muitas coisas”, destacou Seixas, lembrando que a comissão analisa muitos outros documentos e depoimentos.

No caso de Geraldo Resende de Matos, a comissão observou que ele esteve no local centenas de vezes. Só entre os anos de 1971 e 1974, de acordo com os livros do período que foram encontrados, Matos esteve no Dops 124 vezes.

Todo o material que foi encontrado está em análise. A comissão admite a possibilidade de que surjam mais nomes de pessoas e de entidades com possível ligação com órgãos associados à repressão.

Para o diretor do Departamento de Preservação e Acervo do Arquivo Público do Estado, Lauro Ávila Pereira, embora os livros de entrada e de saída do Dops possam ser considerados de pouca importância, por não serem documentos sobre presos políticos ou sobre a repressão, eles constitutem documentação que, se for bem trabalhada, poderá mostrar – e está demonstrando – o envolvimento de diversos segmentos da sociedade civil no processo repressivo. “É um material que ficou guardado, sem tratamento arquivístico, e agora foi digitalizado e está disponível na internet na página do Arquivo do Estado”, disse Pereira.

No dia 1º de abril, o Arquivo Público vai lançar, na internet, a digitalização de mais de 850 mil documentos referentes à ditadura militar. “Há uma diversidade grande de documentos, todos eles do Dops de São Paulo. Há prontuários de presos políticos, dossiês temáticos, muitas fichas digitalizadas”, informou o diretor do Arquivo Público.

A Agência Brasil não conseguiu contatar nesta segunda-feira 18 o Consulado dos Estados Unidos em São Paulo. Procurada, a Fiesp respondeu, em nota, que o nome de Geraldo Resende de Matos não consta de seus registros como membro da diretoria ou funcionário da entidade. “É importante lembrar que a atuação da Fiesp tem se pautado pela defesa da democracia e do Estado de Direito e pelo desenvolvimento do Brasil. Eventos do passado que contrariem esses princípios podem e devem ser apurados”, diz a nota.

A GESTÃO HADDAD E A "ESQUERDA" PERDIDA NA BUSCA DE UM PROGRESSISMO.

Rafael dos Santos

Um mês após Fernando Haddad tomar posse da prefeitura da cidade de São Paulo já é possível fazer um balanço prévio dos primeiros dias da gestão petista na maior cidade da América Latina. Pelo menos uma conclusão já é certa: Se alguém acreditou, como o fez as direções de alguns movimentos sociais, que Haddad seria um “mal menor” e realizaria algumas medidas progressivas, ninguém viu, até o momento, qualquer indicação de que isso poderá ocorrer algum dia.

Pelo contrário, os primeiros dias da gestão de Haddad já se mostraram terríveis para qualquer um que defenda os direitos do povo trabalhador ou se declare “progressista”. Entretanto, alguns setores da esquerda, como a direção do MST e a organização Consulta Popular, com a sua eterna linha política de apoiar o que chamam de “mal menor”, “progressismo” e “governo democrático”, realizam há alguns anos o papel de confundir e desorganizar os setores mais conscientes da classe trabalhadora durante as eleições. Inviabilizam qualquer iniciativa de uma intervenção classista e combativa nas eleições. Tais movimentos e grupos utilizam mil e um malabarismos políticos para seguir apoiando as gestões burguesas e conservadoras do PT, como podemos ver na declaração da própria Consulta Popular no 1º turno das eleições:

“A Consulta Popular se soma aos movimentos sociais e a todos os lutadores e lutadoras do povo em uma campanha militante para derrotar José Serra (PSDB) e eleger Fernando Haddad (PT). E confiamos na responsabilidade daquelas organizações companheiras que optaram por candidaturas próprias no primeiro turno: devemos estar juntos para derrotar Serra no segundo turno”.

Ainda durante a campanha eleitoral, as imagens de Haddad e Lula confraternizando na mansão do corrupto e reacionário Paulo Maluf (PP), fechando um espúrio acordo eleitoral, não foram suficientes para que a Direção Nacional e Estadual do MST, assim como o grupo Consulta Popular mudassem sua posição de apoio à candidatura petista.

Após sua vitória no segundo turno e ainda antes de assumir, Haddad, numa verdadeira provocação ao povo pobre e aos movimentos que lutam pelo direito à moradia, anunciou que destinaria a secretaria de habitação para algum representante do reacionário Partido Progressista (PP), partido de Maluf e herdeiro direto da Arena, a antiga sigla que comandava a ditadura militar. Em dezembro de 2012, neste mesmo blog, denunciávamos esse ataque aos trabalhadores e questionávamos os grupos que levantavam a defesa de Haddad:

“Há inúmeros exemplos de que o PT definitivamente governa, em aliança com as antigas oligarquias latifundistas, para a classe dominante. Resta então a indagação para os grupos que apoiaram Haddad desde a primeira hora, como a Consulta Popular (direção do MST e responsável pelo "Levante da Juventude"), esse é o mal menor diante do PSDB? Entregar a questão da habitação nas mãos de genocidas e corruptos como Maluf é parte do projeto democrático popular?”

Com o silêncio e omissão de tais movimentos, com a honrosa exceção do MTST, Haddad não teve problemas em colocar a frente da pasta de habitação o professor da Poli-USP José Floriano de Azevedo Marques Neto, indicado pelo PP.

Na primeira semana de seu mandato, numa medida tipicamente tucana, Haddad, preocupado em como as chuvas e desabamentos poderiam prejudicar sua imagem, mostrou que entende o problema das moradias em áreas de risco como um caso de polícia. Despachou uma ordem autorizando as subprefeituras a utilizarem o uso da força policial para retirar moradores das áreas de risco. Como sabemos, ninguém escolhe morar em tais áreas. A especulação imobiliária em São Paulo, com a conivência das antigas gestões do PSDB e PSD, expulsa a população pobre para áreas de risco em morros nas periferias da cidade. Entretanto, Haddad, retribuindo os favores para as grandes empreiteiras e construtoras que o patrocinaram nas eleições, retira violentamente os moradores das regiões e, ao invés de realizar um profundo plano de reforma urbana para viabilizar moradia de qualidade, os coloca em abrigos precários ou com miseráveis auxílios alugueis.

O reacionarismo de Haddad em relação a essa temática rendeu até mesmo elogios do jornal Conservador Estadão que, mesmo sendo um ferrenho crítico do petismo, em seu editorial do dia 22/01/2013 comemorou a decisão:

“Tomou o caminho certo o prefeito Fernando Haddad ao autorizar os secretários municipais e os sub-prefeitos – conforme a situação- acionar a Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) para fazer a remoção de moradores de áreas de risco alto ou muito alto, mesmo contra a sua vontade...”

Nem mesmo as tímidas medidas sociais do governo federal que Haddad pretende ampliar em São Paulo são suficientes para esconder tamanho conservadorismo em tão pouco tempo de gestão. Lamentavelmente, esses ataques aos direitos democráticos e ao conjunto da população trabalhadora de São Paulo, cujo rol é muito mais extenso do que os que levantamos nessas breves linhas, não são suficientes para que a Direção do MST, a Consulta Popular e outros setores da esquerda rompam seu silêncio e encerrem esse vergonhoso apoio a tal governo. O papel de tais direções, há anos encasteladas nos cargos de segundo escalão das gestões petistas, é o que explica por que milhares de jovens que participam de lutas estudantis e populares (como a greve das Federais ou a luta em defesa do assentamento Milton Santos) votaram em Haddad. O discurso de “mal menor” que tais movimentos fomentam geram confusões e desmoralização nesses setores. Esse setor da esquerda, que frequentemente fala em renovação dos métodos e educação popular, parece se apegar ao que tem de mais atrasado quando se trata de eleições.  

Entendemos que seja fundamental explicar e debater pacientemente com os estudantes e trabalhadores que saíram a lutar durante todo o ano passado, inclusive muitas vezes contra as gestões petistas, que tal como a vitória de nossas demandas apenas é alcançada com métodos combativos e independentes (como as greves, piquetes, manifestações de rua, ocupações de terra) é preciso uma atuação nas eleições e no parlamento burguês que também esteja à altura de nossos objetivos. Não podemos ficar à mercê de partidos, tais como o PT, que se dizem progressivos, mas que recebem altíssimas somas de dinheiro de grandes empresas, reprime os operários das obras do PAC, pune os estudantes que lutam, aprova um reacionário código florestal e engaveta a reforma agrária. Nenhuma confiança nas organizações e direções políticas que nos pedem para confiar em nossos inimigos. Ao contrário do que defende a direção do MST e a Consulta Popular a luta de classes no Brasil não se resume a polarização PT X PSDB. Esses dois partidos conspiram igualmente contra o povo. Chamamos os trabalhadores da cidade e do campo, os sem terra, os sem teto, os quilombolas e os estudantes para que se somem a tarefa histórica de construção de um pólo alternativo combativo, classista e antiburocrático. 

Mais uma vez, terminamos questionando a Consulta Popular e a coordenação nacional do MST: Até quando vão pintar de vermelho os candidatos da burguesia? Até quando vão reduzir a luta de classes na polarização eleitoral PT X PSDB? Até quando vão ajudar eleitoralmente aqueles que nos reprimem? Até quando estarão ausentes da luta pela construção de uma alternativa de classista?